Dano Moral Na Justiça Do Trabalho

modelo fotográfico, (Qualificação e endereço completo), vem na presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, inscrito na OAB _____nº_______, (endereço completo), onde recebe intimações, propor: Ação de indenização cumulada com Danos Morais, Danos Estéticos e Lucros Cessantes. Em face de: Ivã Pitanga, médico cirurgião (Qualificação e endereço completo), pelos fatos e fundamentos que passa a expor: Dos Fatos A Requerente Sinfrônia…

2. Acidente no trabalho 3. Dano Moral 4. A importância na produção de provas nas ações de reparação de danos morais 5. A questão da fixação do quantum indenizatório I. INTRODUÇÃO O acidente de trabalho se transformou em algo muito comum em nosso país, tanto é que se criou o dia nacional de prevenção de acidentes do trabalho, comemorado no dia 27 de julho. Antes da emenda 45 em 2005, as demandas relacionadas a acidente de trabalho, que…

Dano Moral “ricochete” no âmbito trabalhista. 1 – CONCEITO DE DANO MORAL EM RICOCHETE A responsabilização civil decorrente de danos encontra em constante e crescente atualização para garantir, de forma cada vez mais ampla e irrestrita, a integral reparação devida ao patrimônio material e imaterial das vítimas de ato ilícito de terceiros. Ao longo deste processo de atualização, a doutrina francesa desenvolveu teoria sobre o que nomeou de dano “par ricochet”, expressão alusiva…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM (PA) FRANCISCO NONATO ALVES DA SILVA, brasileiro, solteiro, motorista, Identidade nº 431319 PML, CPF nº 002.543.262-18, residente e domiciliado na Rodovia Arthur Bernardes, nº 441, Bairro do Paracuri III, Distrito do Icoaraci, Belém–PA. CEP: 66814-000, por um dos seus advogados procuradores judiciais, infra-assinado, instrumento de procuração incluso, com endereço…

INDIVIDUAL PARA REPARAÇÃO DE DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Graduação em Ciências Contábeis São Paulo Nov/2012 DISSIDIO INDIVIDUAL PARA REPARAÇÃO DE DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Graduação em Ciências Contábeis São Paulo Nov/2012 ÍNDICE 1. Introdução............................................................................................................................ 4 2. Dissidio Individual Para Reparação De Dano Moral Na Justiça Do…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Registro: 2012.0000627946 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 003033368.2003.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO USP, é apelado EDSON SILVA DE MACEDO. ACORDAM, em 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso e afastaram as preliminares.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DA CAPITAL - SP VALDELINO DA SILVA ALMEIDA, brasileiro, solteiro, agente de apoio sócio educativo, portador do RG 27.613.688-3 e do CPF/MF nº 171.152.468-90, filho de Elzi Alves da Silva, nascido em 04 de dezembro de 1976, CTPS 032528- Série 00162-SP, PIS 125.45518.86.9,residente na Rua Plantão, 73 – Jardim Progresso – Franco da Rocha – SP – CEP 07853-120, vem respeitosamente, à presença de Vossa…

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO - 4ª REGIÃO RIO GRANDE DO SUL Fl. 1 Vara do Trabalho de Três Passos SENTENÇA 0000638-97.2012.5.04.0641 Ação Trabalhista - Rito Ordinário Vara do Trabalho de Três Passos, RS. Processo nº 0000638-97.2012.5.04.0641 Ação Reclamatória Trabalhista Reclamante: Jorge Luiz Konrath Reclamado: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. SENTENÇA Vistos etc. JORGE LUIZ KONRATH ajuíza em 14-02-12 a presente reclamação trabalhista…

ao juízo competente, qual seja a Justiça do Trabalho. Isso porque a Constituição Federal, em seu art. 114, VI aduz que é competente a Justiça do Trabalho para julgar as ações oriundas da relação de trabalho e as ações de indenização por dano material e moral decorrente das relações trabalhistas, senão vejamos; Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: VI as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; Diante do acima…

vitimado por um acidente de trabalho, ele tem a faculdade de buscar indenização de duas maneiras distintas. A primeira refere-se à indenização acidentária, em face da Previdência Social, através da qual o empregado busca o recebimento de benefícios previdenciários, como o auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez. Por seu turno, a outra via refere-se à indenização civil em face do empregador, na qual se busca a reparação civil dos danos materiais e/ou morais…