Dano Moral Material Atraso Entrega De Mercadoria

contratam algum serviço. O QUE É Para entender bem esta cartilha é preciso saber primeiro o significado de algumas palavras. Conhecendo bem estas palavras, você irá entender melhor as informações que estão nesta cartilha. PRODUTO É toda mercadoria colocada à venda no comércio: automóvel, roupa, casa, alimentos. Os produtos podem ser de dois tipos: Produto durável é aquele que não desaparece com o seu uso. Por exemplo, um carro, uma geladeira, uma casa... Produto não durável…

BIANCA FREYTAG IMPORTÂNCIA DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO PARA O TRANSPORTE AÉREO E MARÍTIMO PARA AS MERCADORIAS IMPORTADAS Instituto Cenecista Fayal de Ensino Superior Itajaí/SC 2008 2 BIANCA FREYTAG IMPORTÂNCIA DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO PARA O TRANSPORTE AÉREO E MARÍTIMO PARA AS MERCADORIAS IMPORTADAS Conclusão de Estágio Supervisionado do Curso de Administração, do Instituto Cenecista Fayal de Ensino Superior. Instituto Cenecista Fayal de Ensino Superior Itajaí 2008 …

transporte de pessoas. É um contrato em que alguém se obriga a transportar uma pessoa ou alguma coisa até um determinado destino, de uma origem a um destino. A essência de um contrato de transporte vai a cláusula de incolumidade. Incolumidade é “sem dano” ou “avaria”. A pessoa ou a coisa tem que ser transportada sem avaria. E essa obrigação decorrente do art. 730 é uma obrigação de RESULTADO. Esse é o ponto chave do contrato de transporte, pois a partir do momento em que ele…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL DA CIDADE. Ação de Indenização por Danos Morais Proc. nº. 032.1111.222.333-4 Autor: João das Quantas Ré: Empresa Xista Ltda EMPRESA XISTA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Delta, nº. 0000, Centro, Curitiba (PR), com CEP 11222-44, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 11.222.333/0001-44, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por…

contratam algum serviço. O QUE É Para entender bem esta cartilha é preciso saber primeiro o significado de algumas palavras. Conhecendo bem estas palavras, você irá entender melhor as informações que estão nesta cartilha. PRODUTO É toda mercadoria colocada à venda no comércio: automóvel, roupa, casa, alimentos. Os produtos podem ser de dois tipos: Produto durável é aquele que não desaparece com o seu uso. Por exemplo, um carro, uma geladeira, uma casa... Produto não durável…

maneira direta, clara e concisa. Índice WorldWine - Produto estragado - pág. 3 Ingresso.com - Cobrança indevida - pág. 4 Privalia – Troca produto errado - pág. 5 ZOOM – Propaganda Enganosa – pág. 6 Americanas.com – Atraso na entrega – pág. 8 TAM – Serviço errado – pág. 7 GroupOn – Atraso e impossibilidade de cancelar a compra – pág9 Sephora – Produto vencido – pág. 10 2 WORLDWINE.COM Marca/Problema O siteWorld Wine nasceu em 1999, é uma das três maiores importadoras de vinhos…

Resumo Teoria do risco A responsabilidade Civil no Transporte Quanto aos empregados Quanto aos terceiros Quanto aos passageiros Quanto ao Transporte de Passageiros Dos pressupostos para a configuração do dever de indenizar Fato do Transporte Dano Dos pressupostos que afastam o dever de indenizar Caso fortuito interno e externo Fato exclusivo do passageiro Fato exclusivo do terceiro O transporte de bagagem O transporte gratuito Decisões Jurisprudenciais…

débito c/c com danos morais com pedido de antecipação de tutela. Todavia, conforme será demonstrado a seguir, a Requerente é devedora da Requerida e diante do atraso no pagamento de duplicatas, realizou a inscrição do nome da empresa Requerente no SPC. DA REALIDADE DOS FATOS A Requerida é uma empresa que atua nesta Cidade há mais de quinze (15) anos, sendo uma empresa idônea e cumpridora de suas obrigações, e, desde o ano de 2.008 a Requerente realiza compras de…

o consumidor encontra-se amparado e protegido pela Constituição. 2 Dada a importância do tema, a própria Constituição determinou que o Congresso Nacional elaborasse um Código de Defesa do Consumidor em 180 dias, e assim foi feito com atraso. Surgiu então a Lei n. 8.078 de 11 de setembro de 1990 – chamado de Código de Defesa do Consumidor, cuja sigla utilizada é CDC ou CODECON. QUANDO APLICAR O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Quando o consumidor compra produtos ou serviços para

DAS PESSOAS, BAGAGEM E MERCADORIAS....................................................................... 22 3.1Características do contrato de transporte aéreo........................................ 22 3.2 Relação entre o contrato de transporte aéreo e o CDC........................... 24 3.3 Contrato de adesão - relação de consumo o transporte aéreo................. 24 CAPITULO 4 - RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR AÉREO QUANTO AO TRANSPORTE DE BAGAGENS OU MERCADORIAS........... …