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CARTILHA DE DIREITOS DO

CONSUMIDOR
FELIPE TERRANOVA
JOSE EDUARDO TAVOLIERI DE OLIVEIRA

COMISSÃO DE DIREITO E RELAÇÕES DE CONSUMO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DE SÃO PAULO

COMISSÃO DE DIREITO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA OAB/SP

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APRESENTAÇÃO
A marca da sociedade atual é o consumo. Alguns produtos e serviços compramos para sobreviver e outros para trazer maior conforto e lazer. Difícil seria imaginar nossa vida sem o consumo.
O livre mercado é composto de consumidores e fornecedores. Na ponta do consumo, há um elemento fraco, reconhecido como a parte vulnerável da relação. É o receptor dos modelos de produção unilateralmente definidos e impostos pelos fornecedores, devendo por isso ser protegido.
A liberdade do consumidor é adquirir ou não o produto. Desde que seja bem informado, pois somente podemos tomar atitudes corretas se estivermos cientes dos nossos direitos e deveres.
Com esse intuito de informar o consumidor sobre os seus direitos asseguramos a cidadania, caminho percorrido há anos pela COMISSÃO DE
DIREITO E RELAÇÕES DE CONSUMO da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL –
SECCIONAL DE SÃO PAULO.
Boa leitura !!!
FELIPE TERRANOVA [e-mail] Jan/2012.

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CARTILHA DE DIREITOS DO CONSUMIDOR

Presidente da OAB/SP
Luiz Flávio Borges D´Urso
Vice-Presidente
Marcos da Costa
Secretário-Geral
Braz Martins Neto
Secretária- Geral Adjunta
Clemencia Beatriz Wolthers
Tesoureiro
José Maria Dias Neto
Diretora Adjunta
Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho
Comissão de Relação de Consumo da OAB/SP
Presidente
José Eduardo Tavolieri de Oliveira
Secretário Geral
Sandro Bonucci
Membros Efetivos
Alexandre Corrêa Lima
Antonio Baptista Gonçalves
Fábio Lopes Soares
Laurady Thereza Figueiredo
Manuel Vila Ramirez
Marcos de Almeida Villaça Azevedo
Nelson Hiroyuki Nakamura
Rodrigo Eterovic Vicente
Vitor Moraes de Andrade
Membros Colaboradores
Alessandra de Oliveira Hifumi
Alexandre Marcelo Souza Viegas