Dano Moral E O Acidente De Trabalho

EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE (...) (...), brasileiro, solteiro, blaster, filho de (...), portador do CPF: (...), da CTPS: (...) e do PIS (...), residente e domiciliado à Rua (...), na cidade de (...), CEP: (...), vem respeitosamente perante V.Exa., por intermédio de seus procuradores infra-assinados, propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA c/c INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO em face de (...), empresa inscrita sob o CNPJ (...) e (...) , ambos a…

Vossa Excelência, com fulcro no art. 7º, XXVIII da Constituição da República e arts. 186, 949 ambos do Novo Código Civil, além de outras disposições legais pertinentes ao caso, ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL, DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO Em face de DISCAR – DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CARVALHO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.171.564/0001-97, com endereço comercial na Av. Getúlio Vargas, 2.300, Bairro…

Nível Médio em Segurança no Trabalho TRABALHO DE HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO I QUAL A DIFERENÇA ENTRE ACIDENTE DE TRABALHO E DOENÇA OCUPACIONAL? Resumo: Diariamente existem inúmeros casos de acidentes do trabalho assim como doenças ocupacionais em que os efeitos são danos, às vezes irreversíveis para o trabalhador vitimado e sua família. O objetivo principal do trabalho é fazer uma breve apresentação do acidente trabalhista…

FEDERAL DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXXXXXX - RJ. XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, Ajudante de Produção, portador da Identidade RG nº XXXXXXXX, CPF nº XXXXXXXX e da CTPS nº XXXX, série XXXXRJ residente e domiciliado à Rua XXXXXXXXXX Bairro XXXX, CEP: XXXXX, XXXX-RJ, filho de XXXXXXXXXX, por intermédio de seu Advogado, vem , respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ- MT 10 LINHAS... JOÃO ALBERTO, brasileiro, solteiro,empacotador,portador da CTPS. nº 0010, do CI-RG. 0011 ,do CPF-MF. nº 0012 e do PIS. 0013, nascido em 20/02/1990, filho de Valmor Silva e Helena Silva, residente e domiciliado à Rua das Oliveiras, 150, Cuiabá-MT, CEP. 20000-000, por intermédio de seu advogado e bastante procurador ( doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro

Rodrigo Dias da Fonseca Juiz do Trabalho do TRT da 18ª Região; ex-Juiz do Trabalho do TRT da 23ª Região; pós-graduado em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Universidade Federal de Goiás. Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2007/1048 Danos Morais e Materiais e Acidente de Trabalho - Competência da Justiça do Trabalho à Luz da Emenda Constitucional nº 45/2004.(1) Rodrigo Dias da Fonseca* Avalie este artigo Elaborado em 05/2005 1.Considerações introdutórias.

subjetivos do indivíduo, ou seja, a sua moral. No Brasil, as primeiras manifestações acerca do dano moral ocorreram com a lei nº. 496, de 01/05/1898, que regulamentava a questão dos direitos autorais, defendendo alguns aspectos pessoais e patrimoniais na relação entre autor e obra. Com o advento do Código Civil Brasileiro de 1916, o ressarcimento do dano moral passou a ser previsto em lei, nos artigos 159, 1059, 1060, sendo que a noção jurídica de dano estava ligada ao patrimônio,…

1- RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA X RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA A Responsabilidade civil subjetiva tem origem no dano causado por ato doloso ou culposo. Tanto a Responsabilidade Civil Subjetiva, como a Objetiva, se decompõe nos seguintes elementos: Conduta (positiva ou negativa), dano, nexo de causalidade. Não iremos, no presente trabalho, analisar profundamente esses três elementos, mas para uma melhor definição do instituto faz se necessária uma breve análise dos três elementos

INTRODUÇÃO Com esse trabalho de conclusão de curso temos o objetivo de nos aprofundar e entender qual o prazo prescricional a ser aplicado nas ações que buscam indenizações por acidente de trabalho. Antes de publicada a Emenda Constitucional 45/2004, que é o texto legal que embasa esse trabalho, era pacificado o entendimento que todas as ações dessa natureza tramitavam na esfera cível. Acontece que surgiu a Emenda supra mencionada que tratou de afirmar que essas ações tramitariam e…

ANTONIO DE OLIVEIRA RA 110172 DANO MORAL E SUA REPERCUSSÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO CRUZEIRO-SP 2014 Dano moral e sua origem A palavra damnum, provém do latim, possuindo o significado amplo de "qualquer prejuízo material ou moral causado a uma pessoa". O próprio dicionário Aurélio, já demonstra 2 (duas) conotações à palavra, quais sejam, abrangendo o prejuízo moral e o prejuízo material. Embora as questões históricas não interessem por ora, o ressarcimento do dano em geral é tão…