Dano Moral Diploma Faculdade

tratar do princípio da boa-fé, o qual deve ser o norteador daqueles que integram o processo. Isso porque, na tentativa de buscar o que julgam ser correto, as partes tem o dever de observar o diploma legal, o que muitas vezes, não é observado pelo simples fato dos litigantes julgarem ser seu o direito. O diploma repressivo, visa buscar a lealdade dentro do processo, conseguindo assim, de forma mais justa, o equilíbrio para julgar de forma isonômica a lide. Debora Fernandes de Sousa…

PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO. DANOS MORAIS. Indenização por danos morais. A relação imputada pela parte ré é tipicamente de consumo, de prestação de serviços financeiros oferecido por instituição financeira, nos moldes dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor, consolidados com a edição da súmula nº 297 quanto às instituições financeiras, merecendo aplicação o regramento contido no diploma legal…

um método para adivinhar a personalidade e desenvolvimentos das faculdades mentais e morais com base na forma externa do crânio Franz Joseph Gall (1758-1828) •Nasceu em Baden, Alemanha, em 9 de março de 1758. •Estudou medicina em Viena, e se tornou um renomado neuroanatomista e fisiologista. •Por volta de 1800, ele desenvolveu a "cranioscopia", um método para adivinhar a personalidade e desenvolvimentos das faculdades mentais e morais com base na forma externa do crânio •Cranioscopia…

domiciliado no XXXXXXXXXX, por conduto de seus bastantes procuradores e advogados infra-assinados, devidamente habilitados no instrumento de mandato em anexo, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa. propor à presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER Em face de XXXXXXXXXX, localizada na XXXXXXX, S/N, Bairro da XXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir: I - DOS FATOS: 1.1 O autor, no dia 05 de setembro de 2013,…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 1- Responsabilidade A palavra responsabilidade tem origem no latim “respondere”, e tem por escopo, na órbita civil, a restauração do equilíbrio moral e patrimonial provocado pelo ator de um dano. Diante disso, entende-se que a fonte geradora da responsabilidade civil é justamente a restauração supracitada. Vale mencionar a diferença existente entre obrigação e responsabilidade. Obrigação é um vínculo jurídico que dá ao credor o direito de…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, perante V. Ex.ª, por intermédio de seus Procuradores que esta subscrevem, ajuizar a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS em face de: FAZU – Faculdades Associadas de Uberaba, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ:, com endereço na Avenida do Tutuna, 720 - Bairro Tutunas, CEP: 38.061-500, Uberaba/MG. Pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I.…

e normas que dispõem sobre o parecer, que é o ato através do qual o poder judiciário se pronuncia sobre o objeto de um processo) e da própria Deontologia Odontológica (É o ramo da ética cujo objeto de estudo são os fundamentos do dever e as normas morais). A Odontologia Legal apresenta um amplo alcance e pode ser dividida em Odontologia Legal Judiciária, para assuntos gerais relacionados ao Direito Penal, Civil e Processual; Odontologia Legal Profissional, para o entendimento dos…

banco, quando foi informada que o bloqueio dos seus cartões de crédito, pagos sempre rigorosamente em dia, se deu porque o nome da Autora havia sido negativado junto ao SERASA pela faculdade que a Autora estudou, Universidade Cândido Mendes. Ora, nada tem o Réu a ver com a relação existente entre a Autora e sua faculdade, pois diante da relação de consumo entre a Autora e o Réu, a Autora sempre cumpriu rigorosamente com o pagamento dos cartões de crédito fornecidos pelo mesmo.…

CONSULTA N° 03/2007. CAO CONSUMIDOR. TEMA: SERVIÇO ESSENCIAL – CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE AÉREO - DANOS SOFRIDOS PELOS CONSUMIDORES – CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CÓDIGO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL – DIÁLOGO DAS FONTES - PRIMAZIA DAS NORMAS DE PROTEÇÃO MAIS AMPLAS AOS DIREITOS E INTERESSES DOS CONSUMIDORES –– AXIOLOGIA CONSTITUCIONAL (CF, arts. 5°, XXXII e 170, V). A Promotoria de Justiça do Consumidor de São Paulo…

Bahia, por seu advogado infra firmado, legalmente constituído através do instrumento de mandato em anexo, atuando através do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade ......................., com endereço na Avenida ...................., vem respeitosamente perante V. Exa. propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS, com pedido de tutela antecipada, em face de LENILTON OLIVEIRA PASSOS, com endereço à Rua Ivanildes, nº 13, térreo, bairro Saboeiro, Salvador,…