Dano Moral Defesa Trabalhista

procurador, adiante firmado e qualificado em instrumento procuratório particular em anexo, com escritório profissional no roda-pé desta, local onde indica para receber intimações, vem à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito sumaríssimo em face de reclamada..........................,pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ ......................................., situado na ......................................,,nas pessoas de…

Direito do Trabalho II - Web Aula 01 Pergunta: Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no pagamento das férias por erro administrativo, mas que o pagamento foi feito, inexistindo amparo legal para o pedido de novo pagamento em dobro. Resposta: Sim. Carlos Machado faz jus ao pagamento dobrado, uma vez que, ao…

EXMA SRA DRA JUIZA DO TRABALHO DA COMARCA DE XXXXX fulao, qualificação, vem, por intermédio de seu procurador ao fim assinado, respeitosamente à presença de V.Exa, propor a presente RECLAMATORIA TRABALHISTA em desfavor de SÓ CALOTE, QUALIFICAÇÃO, pelo fatos e fundamentos a seguir aduzidos; DOS FATOS O reclamante foi contratada pela reclamada no dia 24.09.2012, para exercer a função de porteiro, mediante salário de R$792,97. Tendo sido dispensado pela empresa por justa causa(abandono

OESTE DE SANTA CATARINA CAMPUS DE SÃO MIGUEL OESTE EXTENSÃO DE PINHALZINHO CURSO DE DIREITO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO DECORRENTE DO ACIDENTE DE TRABALHO Álvaro de Souza PINHALZINHO 2012 Álvaro de Souza INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO DECORRENTE DO ACIDENTE DE TRABALHO Trabalho de Conclusão de…

Caso prático-trabalhista (valor: 10,0 pontos) Luciana foi admitida na empresa Gama, no dia 1.º de abril de 2009 (INÍCIO DO PACTO LABORAL), para exercer as funções de assistente administrativo, recebendo um salário mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais) (SALÁRIO). Apesar de todo o zelo profissional que Luciana emprega ao desenvolver suas funções, a proprietária da empresa Gama, Senhora Nadja, em diversas situações, acusa-a de ser incapaz, chamando-a de burra e incompetente. (ASSÉDIO…

por danos morais, pela exploração de trabalho infantil proibido, que se caracteriza pela proteção integral em razão da idade, e se impõe pelos motivos sociais que levam a proteção do trabalho. O levantamento bibliográfico leva a crer que a problemática do trabalho infantil surgiu há muitos anos e ainda continua bastante atual, no que se refere ao reconhecimento da fragilidade das crianças e adolescentes que eram explorados como se fossem adultos. No mundo moderno a legislação trabalhista deve

DANO MORAL 11. A circunstância dessa inviabilidade de determinação objetiva, material, do prejuízo experimentado pela vítima, não circunstancial, mas essencial, é que qualifica impropriamente o dano como moral, a meu ver com o grave prejuízo de correlacionar com a moral o que com ela nada tem a ver. Para obviar os inconvenientes que disso resultam, em termos de imprecisão jurídica e arbítrio judicial, temos que desubjetivizar esses danos, construindo referenciais de natureza…

Patrícia Maria Sonza DANO MORAL TRABALHISTA Santo Ângelo 2009 SUMÁRIO 1. TEMA 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA 3. PROBLEMA 4. HIPÓTESE 5. OBJETIVO GERAL 6. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 7. JUSTIFICATIVA 8. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 8.1 INTRODUÇÃO 9. ASCENDENTES HISTÓRICOS 10. DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO 10.1 Conceito de Dano Moral 10.2 Dano Moral Trabalhista 11. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL TRABALHISTA 11.1 Os períodos em que podem ocorrer a verificação do dano moral 12.…

DANO MORAL TRABALHISTA – DIGNIDADE HUMANA - CARACTERIZAÇÃO – CONFIGURAÇÃO DA LESÃO - REPARAÇÃO A Constituição Federal de 1988, que recebeu a denominação “Constituição Cidadã”, veio acabar com a polêmica verificada na doutrina e na jurisprudência, consagrando de modo definitivo e peremptório o direito à reparação decorrente de atos ilícitos, àqueles que sempre se constituíram ao longo dos tempos nos mais nobre direitos do homem, sua integridade física, honra e dignidade. Como o caso…

maior presença no processo econômico, político e social da sociedade brasileira. Além disso, a atividade se sujeita a toda legislação, sendo que se destaca: a Constituição Federal; Código Civil, Código Penal, Lei 8.078/90 que institui o Código de Defesa do Consumidor; Lei 5.194/66 que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo; Lei 6.496/77 que institui a Anotação de Responsabilidade Técnica na prestação de serviços de Engenharia, de Arquitetura e…