Dano Moral Cumulado Com Dano Material

a pagar quase R$ 1,6 milhão a um ajudante geral que teve as duas mãos decepadas em um acidente de trabalho. O colegiado manteve os valores arbitrados pela 1ª VT de Jaboticabal (R$ 500 mil a título de danos morais, R$ 500 mil pelos danos estéticos e mais R$ 538.837,80 de danos materiais) e excluiu da condenação original o valor de R$ 230.825,67 relativo a honorários advocatícios. O reclamante foi contratado temporariamente em 3 de julho de 2008 para exercer as funções de…

funcionário, no exercício da profissão, causou danos materiais, danos morais e danos estéticos, além de prejudicar Joana por ter perdido uma chance de se tornar uma advogada bem sucedida, pois já havia sido aprovada na primeira fase do exame da ordem dos advogados do Brasil. (conforme docs. anexo) O Estado tem a obrigação de indenizar Joana, pois o art. 927 estabelece que aquele que causou dano a outrem por um ato ilícito fica obrigado a repará-lo Houve dano material, pois segundo o…

demonstração de três requisitos: conduta (ação ou omissão), dano e nexo de causalidade, não sendo exigido, portanto, a demonstração da culpa do agente. O artigo 927 em seu parágrafo único do Código Civil expressa sobre a responsabilidade civil objetiva: Art 927. Paragrafo Único. Haverá obrigação de repara o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os…

Faculdade Anhanguera Rio Grande Curso de Direito Rinaldo Jovani Costa Cozza RESPONSABILIDADE MÉDICA EM CIRURGIA PLÁSTICA, DANO MORAL CUMULADO COM DANO ESTÉTICO Rio Grande 2012 Rinaldo Jovani Costa Cozza RESPONSABILIDADE MÉDICA EM CIRURGIA PLÁSTICA, DANO MORAL CUMULADO COM DANO ESTÉTICO Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de…

C xx, centro, CEP: xxxxx-xxx, nesta cidade e comarca de Ipanema/MG, por seu Advogado regularmente constituído nos termos da procuração em anexo, vem, perante V. Exa. propor a seguinte AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, "Inaudita altera pars" em face de LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ Nº 05.281.313/0001-89, situada na Praça Quinze de Novembro, n 20, andar: 11º, sala 1101 e 1102;…

proporcionais cumulado com o terço Constitucional referente a 4 meses. 3. DOS DANOS MORAIS Como a conduta da Reclamada, supramencionado, veio a ofender profundamente a integridade moral da Reclamante, e como a espécie foi deslocada com a Emenda Constitucional 45 para Justiça do Trabalho, faz-se necessário que este juízo aprecie a questão, senão vejam o texto expresso na Constituição Federal: Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (...) VI as ações de…

exista um dano causado pela parte inadimplente à outra. E o terceiro, é que exista a ligação (nexo de causalidade) entre o prejuízo de uma das partes, e o comportamento ilícito da outra. Preenchidos os três requisitos acima, a parte lesada pode pedir a rescisão judicial do contrato, por intermédio de advogado, com supedâneo no artigo 1.092, parágrafo único, do Código Civil, o qual dispõe que “a parte lesada pelo inadimplemento pode requerer a rescisão do contrato com perdas e…

residencial na Avenida marechal Castelo Branco, 556, Bairro Vila Boeira, Canela - RS, por seus procuradores infra assinados, conforme procuração anexa, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em desfavor de BANCO CREDICARD S.A, com endereço para citação a Avenida Francisco Matarazzo, 1500, Torre Los Angeles – 11 andar, Barra Funda – CEP 05001-100 – São Paulo/SP…

caso de morte IMEDIATAMENTE à autoridade competente CLASSIFICAÇÃO: * Típico a) ocorre de forma inesperada b) causa dano c) nexo causalidade d) não precisa o empregado estar na empresa,mas a serviço desta; * Atípico a) se desenvolve; b) acontece ao longo do tempo c) não é inesperado( é previsível) d) exposição diária ao dano e) Doenças ocupacionais. * Doença do trabalho: é relacionada com o ambiente, é aquela adquirida ou…

de ação e não a confunda com procedimento (ver modelos). O correto é "Ação de Indenização pelo rito ordinário", e não "Ação Ordinária de Indenização". 5. Deixe, também, claro quando o pedido for, por exemplo, cumulado: "Ação de Rescisão Contratual cumulada com indenização por Perdas e Danos, pelo rito ordinário". 6. Se houver pedido de antecipação de tutela (ver mais elementos no item C, "infra"), abra item para pleitear expressamente. 7. Caso haja pedido de liminar, abra um item…