Dano Moral Cumulado Com Dano Material

EXCELENTÍSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS-SC. Autos: 7092530.93.2011 MARIA BERNADETE DE OLIVEIRA, devidamente qualificada nos autos da ação de reparação de danos supra, por sua advogada que a esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO e eventos, apresentados pelo MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, também já qualificado, ante os motivos de fato e de direito que a seguir…

profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR CUMULADO COM PEDIDO DE REPARAÇAO POR DANOS MORAIS EM FACE DE Ato do SR......, diretor da escola ....., com sede na Rua ...., nº ...., Bairro ....., Cidade ....., Estado ...., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE Da…

também é possível ação indenizatória em favor do genitor, caso haja equivoco e má-fé comprovada, no sentido de não ser verdadeira a paternidade, mesmo que a Lei 11.804/2008 esteja vedada a indenização. A obrigação dos alimentos, mais do que um dever moral de prestação de socorro e solidariedade, aos que necessitam de alimentos, se transformou ao longo do tempo em obrigação jurídica de assistência. Os alimentos se revestem de relevante interesse social, e contribuem para a integridade…

profissional na XXXXXXXXXXXXXXX, em Cianorte, Estado do Paraná, onde recebe avisos e intimações, vem, com todo o respeito e acatamento ante Vossa Excelência, para propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS O Autor foi realizar uma compra a crédito quando o atendente da loja lhe informou que seu…

Estaduais: até 40 SM Juizados Federais: até 60 SM c) Qual a Comarca? Critério territorial Regra – domicílio do réu Direito real sobre imóveis – situação da coisa Divórcio – residência da mulher Alimentos – residência do alimentando Reparação do dano – lugar do fato ou ato (pois facilita a produção de provas) Acidente de veículo – domicílio do autor ou local do fato Relações de consumo - domicílio do consumidor d) Qual a Vara? Cível Família Infância e da Juventude Registros Públicos, Fazenda,

ilícito; 3. reparação de dano: quando o autor não puder quantificar a extensão do ato ilícito praticado pelo réu. 3.2 Espécies de Pedidos Especiais a) genérico: aquele em que os efeitos da tutela não são determinados no momento da propositura da ação (porém, passíveis de determinação no futuro), rol do art. 286, CPC. Ex.: Ações universais, dano moral (arbitramento do juiz). b) alternativo: esta relacionada com a própria obrigação assumida pelo réu no campo do direito material (direito…

Indenização por danos morais (cobrança indevida) EDITOR DE TEXTOS Gentilmente cedido pelo advogado José Álvaro Costa Filho, do Escritório Jurídico Costa e Filhos Advogados, localizado em Maceió/AL. EXMO(a). SR(a). Dr(a). JUÍZ(a) DE DIREITO DO_____JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE MACEIÓ. FULANA DE TAL, brasileira, pernambucana, casada, engenheira química, consultora de empresas, inscrita no CPF/MF nº 000.000.000-00, residente na Rua ..., nº

Excelência apresentar MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Alega a primeira Reclamada em sua contestação, não fazer jus o Reclamante a indenização, em razão da ausência do nexo de causalidade entre o dano e o ato ilícito praticado pela primeira Reclamada e em razão da existência de programas de prevenção de acidentes de trabalho por parte da empresa. Vai além, exime-se de qualquer responsabilidade sobre o acidente, imputando ao…

procuradores in fine subscritos, com escritório profissional situado na Alameda____, n°____, Bairro____, Cidade____/____, onde recebe notificações e intimações, vem perante Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO ANULATATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face da: Seguradora____, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o n°.____, com sede na Rua____, n°____, Bairro____, Cidade____/____, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I DOS FATOS Antônio submeteu-se…

242.534.567-15, portador da carteira de identidade nº 28.562-D CREA/RJ, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua baronesa de Poconé, nº 100/102, Lagoa, CEP: 22471-270, vem a presença de V. Exa., promover AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de SULAMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, localizada nesta cidade, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, 2º andar, ASA SUL, Cidade Nova, CEP: 20.211-903, aduzindo em seu prol as relevantes questões de fato e…