Acidente De Trabalho Contesta O

1554 palavras 7 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....

AUTOS Nº /RT .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos em que contende com ...., à presença de Vossa Excelência apresentar

MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Alega a primeira Reclamada em sua contestação, não fazer jus o Reclamante a indenização, em razão da ausência do nexo de causalidade entre o dano e o ato ilícito praticado pela primeira Reclamada e em razão da existência de programas de prevenção de acidentes de trabalho por parte da empresa. Vai além, exime-se de qualquer responsabilidade sobre o acidente, imputando ao Reclamante a culpa pelo ocorrido, e para comprovar suas alegações junta documentos meramente demonstrativos de um provável programa de redução de acidentes de trabalho realizado pela empresa, ora primeira Reclamada.

Primeiramente cabe esclarecer que através da narrativa na exordial dos fatos ocorridos, vislumbra-se claramente a existência do nexo causal, senão vejamos:

O Reclamante laborou durante 5 anos para a Reclamada, exercendo a atividade de operador de britagem, portanto laborava em área de intenso ruído, poreclamadam não lhe era fornecido os equipamentos para a proteção auditiva aos quais refere-se a Portaria 3.214/78, Cap. V, tít. II, caracterizado aqui o ato ilícito praticado pela Reclamada;

Em razão de ter laborado em área de intenso ruído o Reclamante perdeu a capacidade auditiva, conforme consta do CAT emitido pela empresa (doc. de fl.

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