Procuração

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 38ª. VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – CAPITAL

PROCESSO: 00005808020135020038

COOPERGET COOPERATIVA DE TRABALHADORES AUTÔNOMOS EM GERENCIAMENTO DE TRANSPORTES, inscrita no CNPJ sob no. 06.004.070/0001-02, estabelecida na Rua Florindo Nicastro Malanconi, 145 – São Paulo – Capital, por sua advogada e bastante procuradora, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO

No processo em que lhe move RENATO GOMES TEIXEIRA, pelos motivos de fat e de direito que passa expor:

O Autor se associou após ter assistido palestra informativa sobre cooperativismo.

Após a entrega da documentação, foi encaminhado ao tomador de Serviço NOVA ALIANÇA para prestar serviço como motorista. Vale salientar que entre a ora Ré e a Novo Horizonte nunca houve contrato, ou seja, nunca nenhum cooperado prestou serviço para essa empresa.

DO VINCULO EMPREGATÍCIO

A relação entre cooperado e cooperativa é de sociedade.

A finalidade da cooperativa é manter sempre em atividade os sócios, sendo que cada ano a Cooperativa apresenta um balancete aos Cooperados, que decidem o que fazer com as sobras que por ventura existam. Não podemos falar em lucro, pois a cooperativa não tem finalidade lucrativa.

DO REGISTRO

O objetivo das sociedades laborais, consideradas em seu conjunto, é a prestação de serviços aos seus sócios através do fornecimento de trabalho. Portanto não existe vínculo empregatício entre cooperativa e cooperado.

FGTS

Contesta o pedido de FGTS, POIS A RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES É DE SOCIEDADE E NÃO EMPREGATÍCIA.

DA DISPENSA

O Autor não foi dispensado da cooperativa o mesmo pediu para sair, pois informou que seria registrado por uma empresa de ônibus. Portanto a iniciativa de saída foi do Autor, requerendo pela improcedência dos pedidos