Dano Moral Contra Companhia Aérea

situação deve ter em ciência a lei que estabelece a reponsabilidade civil do transportador, o ressarcimento pelos danos materiais e/ou morais são garantidos. A Legislação aplicada aos casos de extravio de bagagem, pôs um possível conflito de normas internacionais e de direito interno, inclusive para o Governo deste País. Visando encontrar soluções que possam minimizar, os danos morais e materiais dos surpreendidos pelo infortúnio é que nos propormos a desenvolver o presente trabalho…

01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua)…

Excelência, oferecer Contra-Razões ao Recurso interposto pela Empresa Requerida, pugnando pelo seu encaminhamento à Turma Recursal. Pede deferimento, Aracaju, de outubro de 2014. _________________________ OAB/__ nº ____ Excelentíssimos Senhores Juízes Membros da Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de ____________/ __ PROCESSO Nº _____________________ Requerentes/ Recorridos:____________________ Requerida/ Recorrente: ________ TRANSPORTES AÉREOS Contra-…

incrito no CPF sob Nº 038.883.831-81, residente e domiciliado na Quadra 800 Conjunto: 03, Casa: 05, Samambaia Norte, por seu advogado com endereço profissional na Quadra: QI 03, Conjunto: 06, Lote: 07. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS contra a Companhia Aérea Roxa, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 000053/0001-31, sediada na Quadra: 400, Lote:03, Loja: 05, 73.215.730, Samambaia Sul, Distrito Federal, consubstanciado nos motivos fáticos e…

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. TRANSPORTE AÉREO SUCESSIVO. CANCELAMENTO DE VÔO INTERNACIONAL. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO ÀS PASSAGEIRAS, POR PARTE DA EMPRESA AÉREA RESPONSÁVEL PELO TRECHO NACIONAL. EMBARQUE REALIZADO. DANO MORAL E MATERIAL CONFIGURADOS. I - O nexo causal da obrigação de indenizar reside na falta de notificação do cancelamento do vôo às apeladas e o conseqüente embarque destas para São Paulo II - Os prejuízos de ordem econômica e moral decorreram da …

foram encontrados nas trilhas e bosques do estabelecimento, considerados locais “perfeitos para uma agradável caminhada”. A família do professor universitário Roberto Murcia Moura, com 58 anos na ocasião da viagem, receberá R$ 461 mil de indenização moral, além de R$ 231.419 a respeito de pensões vencidas e mais R$ 10 mil de indenização pelo luto, funeral e sepultura perpétua da vítima. A viúva e os dois filhos receberão também as pensões vincendas, cujo valor ainda não foi estipulado.…

sob Nº 038.883.831-81, residente e domiciliado na Quadra 800 Conjunto: 03, Casa: 05, Samambaia Norte, por seu advogado , OAB 0374-DF com endereço profissional na Quadra: QI 03, Conjunto: 06, Lote: 07. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS contra a Companhia Aérea Roxa, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 000053/0001-31, sediada na Quadra: 400, Lote:03, Loja: 05, 73.215.730, Samambaia Sul, Distrito Federal, consubstanciado nos motivos fáticos e…

curso da viagem, o condutor do veículo oferecido pela oficina, por não ter observado a distância de segurança, colidiu-o contra a traseira de veículo que seguia à sua frente. Marta, então, requereu do dono da oficina a indenização correspondente à destruição dos bolos, cujo valor final apurado correspondeu a R$ 1.500,00. O dono da oficina, contudo, negou-se a indenizar os danos, ao argumento de que, em transporte gratuito, o transportador só responderia em caso de dolo ou culpa grave,…

transportadoras aéreas, não abordando problemas como extravios de bagagens e atrasos de vôos, mas limitando-se à questão dos acidentes aéreos com vítimas fatais. Nos últimos anos o Brasil foi palco de algumas tragédias aéreas que chocaram o mundo: uma delas foi o desastre ocorrido em 29 de setembro de 2006, quando o avião Legacy se chocou no ar com o Boeing 737-800 que fazia o vôo 1907 da Gol, vitimando 155 pessoas. Menos de um ano depois, no dia 17 de julho de 2007, um AirbusA320, da…

Proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; 6 Direitos dos Passageiros 2. Educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços; 3. Informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como seus eventuais riscos; 4. Proteção contra a publicidade enganosa…