Dano Moral Contra Companhia Aérea

versem sobre a certificação e fiscalização da indústria, sua finalidade é fazer com que as operações aéreas cumpram rígidos requisitos de segurança e de treinamento de mão de obra. O sentido da palavra "segurança" atinge aspectos diferentes que são separados de duas maneiras: o primeiro referente a palavra "safety", diz respeito a segurança de voo, já o segundo "security" refere-se a proteção contra atos ilícitos. 2.1 Safety No campo segurança de voo (safety), regulam-se cinco…

. Fechando contrato ........................................... Seguros de Viagem .......................................... Venda casada de “Pacotes” em feriados ........... Atrasos, Extravios de Bagagens e Overbooking. Problemas comuns às Companhias Aéreas ..... Acidentes de consumo ..................................... Rescisão de contratos pelo consumidor .......... Quebra do Contrato pelo Fornecedor ............. Furtos ocorridos em hotéis, dentro do ônibus ou em passeios ..................

Consumidor, e arts. 186, 187, 741 e 927, do Código Civil, e demais dispositivos aplicados à espécie, propor a presente, AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS, em face de VOAR.COM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº, com sede estabelecida na; VOO LINHAS AEREAS S.A., sociedade anônima aberta, inscrita no CNPJ nº, com sede estabelecida na . Expondo para tanto, as seguintes razões:

a restituição desse valor em dobro, sem prejuízo de possíveis danos materiais ou morais que poderão ser avaliados pelo Juiz. 5- O que fazer se meu nome for colocado num cadastro de inadimplentes (SPC, SERASA) sem qualquer aviso? A lei estabelece a necessidade de uma comunicação prévia por escrito (carta, telegrama ou fax), justamente para dar ao consumidor a oportunidade de saldar seu débito ou se defender, prevenindo maiores danos. Se tal providência não for tomada pelos interessados,…

devidamente inscrita no CPF/MF sob o n. xxx, domiciliada na Rua xxxx, CEP xxx, por seus Advogados in fine assinados, ut instrumento procuratório em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de xxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. xxx, com sede na Avenida xxx, com fulcro no art. 186 do Código Civil c/c art. 14 da Lei nº 8.078 de 11/09/1990 e demais disposições…

primeira parte, também trata nos seu título VI – Dos Fretamentos, artigos 566 a 632 do transporte de cargas e passageiros, segundo as regras do Comércio Marítimo. Até o Código Penal Brasileiro, em seus artigos 261 e 262, tipificam como crime o atentado contra segurança de transporte marítimo, fluvial aéreo ou de qualquer outro meio. Entretanto, no escopo deste estudo, que visa as principais das relações no âmbito do direito privado consoante ao contrato de transporte tem sua regulação…

FORMAÇÃO DE PREÇO Em pesquisa realizada, pode-se constatar que o pacote turístico oferecido pela Agencia Vida Boa a cliente Maria no valor total de R$3.200,00, seria o equivalente a uma viagem para duas pessoas, onde estão incluídas as passagens aéreas de ida e volta, traslado de chegada e saída, hospedagem de cinco noites em apartamento luxo com completíssimo café da manhã, passeios turísticos, produção romântica no apartamento e jantar a luzes de velas. Para se chegar ao valor de…

ACIDENTE DE TRABALHO Acidente. Trabalho. Indenização. Dano moral. Na hipótese dos autos, o ora recorrente ajuizou contra o ora recorrido ação indenizatória por acidente de trabalho em decorrência de graves lesões sofridas – perda da acuidade visual do olho direito, tendões e nervos do braço direito rompidos – que lhe acarretaram perda da capacidade de movimento, dores constantes, várias cicatrizes e, em consequência, abalo psicológico, ficando constrangido de frequentar os…

CONTESTAÇÃO PROC. N° 2012.000.000.91 REQUERENTE: A REQUERIDO: B B, já qualificado nos autos acima numerados, vem, perante vossa Exa; por sua advogada( Procuração já anexada aos autos) apresentar a contestação à AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS movida por A pelos Fatos e Fundamentos a seguir. 1.Dos Fatos No caso em análise e narrado em: DOS FATOS da petição inicial em desfavor de B, o que segundo a advogada que representa A, narra o acontecido com sua cliente,…

ampliam consideravelmente os deveres das companhias aéreas e se coadunam com a Resolução 261/2004 da União Européia , que trata das mesma matéria. A comparação entre a recente resolução da ANAC e o regulamento europeu demonstra que ambas as legislações buscam garantir um elevado nível de proteção do passageiro, estabelecendo regras para prestação de informação e assistência. A resolução brasileira, entretanto, traz uma maior responsabilização das companhias aéreas por alterações…