Civil

Exercício

1º - Marta, microempresária, utilizou os serviços de uma oficina mecânica para reparar o veículo de sua confeitaria, o qual havia parado de funcionar durante uma entrega de bolos. Entre os fatos que a levaram a escolher aquela oficina, estava a oferta de um veículo da própria oficina para transportar os bolos até seu destino. No curso da viagem, o condutor do veículo oferecido pela oficina, por não ter observado a distância de segurança, colidiu-o contra a traseira de veículo que seguia à sua frente. Marta, então, requereu do dono da oficina a indenização correspondente à destruição dos bolos, cujo valor final apurado correspondeu a R$ 1.500,00. O dono da oficina, contudo, negou-se a indenizar os danos, ao argumento de que, em transporte gratuito, o transportador só responderia em caso de dolo ou culpa grave, situação que não se configurara, dada a culpa leve do motorista. Em face dessa negativa, Marta procurou escritório de advocacia para obter informações a respeito de seus direitos à reparação de danos.
Considerando a situação hipotética apresentada, na qualidade de advogado(a) consultado(a) por Marta, discuta o argumento utilizado pelo dono da oficina para eximir-se da responsabilidade e indique, se for o caso, a via judicial adequada e o juízo competente para o encaminhamento do pedido de reparação de danos.

Resposta: O argumento do dono da oficina é válido no que diz respeito a indenização, uma vez que o artigo 392 do Código Civil diz que em casos de transportes gratuitos o transportador só responderá se tiver agido com culpa ou dolo, o que não aconteceu.
Já no que diz respeito ao prejuízo dos bolos o dono da oficina terá que arcar com as despesas, pois para essa situação o transporte não foi gratuito e sim oneroso, pois foi pelo fato de que a oficina oferecia esse serviço enquanto a carro do cliente estivesse em concerto que Marta escolheu a oficina em questão.

2º - Joana estava dentro de um ônibus coletivo na cidade de São