Dano Material Estado De Necessidade

VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e

SAÚDE 1) Do que depende a qualidade de vida da população? Especifique as ações relativas às condições essenciais de saúde. A qualidade de vida da população depende de condições de saúde, educação, convívio social e padrões materiais (que são influenciados pela qualidade do meio ambiente natural, social e cultural). A conservação e manutenção de saúde decorrem de acesso a alimentos e água, saneamento, educação, condições de trabalho e habitação e, principalmente, cuidados preventivos…

CEP 53070-480, Olinda/PE, por seus mandatários legais, in fine assinados, com o respeito e acatamento devidos, vem, perante Vossa Excelência, com espeque na Norma Instrumental Civil, para propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C DANOS MORAIS Em face da SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF 33.041.062/0004-43, situada à Av. Engenheiro Domingos Ferreira, n° 467 – Boa Viagem, CEP 51011-051, Recife/PE,…

MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL Apostila 02 Prof. Pablo Stolze Gagliano Causas Excludentes de Responsabilidade Civil e Responsabilidade Civil Indireta Olá! Vamos começar hoje com uma dica. Responsabilidade Civil, esta apaixonante disciplina, exige um constante estudo da jurisprudência brasileira. Isso porque, tantas são as situações da vida, que a atuação pretoriana afigura-se muito importante, para melhor aplicar o Direito ao caso concreto. Para…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO1 DA __ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE IGARASSU NO ESTADO DE PERNAMBUCO. ELIETE DIAS DA SILVA, brasileira, casada, (profissão), portador do documento de identidade RG. 123456 e inscrito no CPF sob o 12345678910, domiciliado nesta Comarca de Igarassu, onde reside na rua Floriano Peixoto, vem, por seu procurador instrumento de mandato incluso – doc. n.º 1), propor a presente AÇÃO PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO JABAQUARA – SÃO PAULO – ESTADO DE SÃO PAULO ADRIANA SOUZA BEZERRA MONTEIRO, brasileira, solteira, empresária, portadora da Cédula de Identidade RG nº 46.982.747-6– SSP/SP, regularmente inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF sob o nº 381.899.21-51, residente e domiciliada na Rua Eugênio Pacelli, n° 455, Jardim Santa Maria, Osasco – SP, CEP nº 06149-214, por seu advogado e patrono que…

trabalhar para sustentar sua família, e o autor, não tem condições de andar sozinho, não pode vir para a cidade para realizar seu tratamento, pois depende de terceira pessoa até para tomar água. Excelência, a prova da situação do autor, da necessidade de ser amparado, está nos autos ver foto de Fls. 59, e laudo de Fls. 53 e atestado de Fls. 52, quanto a separação ver ocorrência policial. Existe a urgência de contratar uma terceira pessoa para cuidar do autor 24 horas, e uma…

AÇÃO CIVIL “EX DELICTO” 1 CONCEITO “Trata-se de ação ajuizada pelo ofendido, na esfera cível, para obter indenização pelo dano causado pelo crime, quando existente.” (G. S. Nucci) Um ato ilícito pode gerar consequências tanto na esfera civil (reparação patrimonial retornando ao status quo), quanto na esfera penal (aplicação por parte do Estado de uma pena condizente com o tipo de crime e a reprovabilidade da conduta do agente), sendo assim, no momento da conduta…

Indenizatória de Reparação de Danos Rito Ordinário Em face da União, pessoa jurídica de direito publico, que recebe correspondências e citações (endereço completo), para efeitos do art. 39, inciso I, do CPC, pelos fatos e direito aduzidos a seguir: I – Dos fatos e fundamentos O autor estava participando de uma partida de futebol quando fraturou uma costela, vindo a necessitar de intervenção cirúrgica, realizada em hospital Publico Federal localizado no estado X. Decorridos 02…

fontes materiais do Direito Ambiental são múltiplas e, em realidade, guardam relações bastante complexas entre si. Dentre as fontes materiais do Direito Ambiental podemos encontrar o movimento dos cidadãos por uma melhor qualidade de vida, contra os riscos efetivos decorrentes de utilização de determinados produtos e práticas, entre outros. Enfim, é extremamente variada a relação das fontes materiais de nossa disciplina. Doravante faremos uma pequena exposição das principais fontes…