Dano Material Estado De Necessidade

variadas como assoreamento do leito dos rios, impermeabilização das áreas de infiltração na bacia de drenagem ou fatores climáticos. A atividade antrópica vêm provocando alterações e impactos no ambiente há muito tempo, existindo uma crescente necessidade de se apresentar soluções e estratégias que minimizem e revertam os efeitos da degradação ambiental e do esgotamento dos recursos naturais que se observam cada vez com mais frequência. O problema das inundações em áreas urbanas…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO XXXX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX - RJ Processo nº: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXX ,nacionalidade, estado civil,profissão brasileira, , portadora da Cédula de Identidade nºXXXXXX DETRAN /RJ., inscrita no CPF sob o nº XXXXXX, residente e domiciliada à Rua XXXXXX , Bairro XXXXX, XXXX, RJ., CEP. XXXXXX; vem, através de sua advogada infra-assinado, perante Vossa Excelência, apresentar suas…

verificado o problema. Ante todo o exposto, o autor imputa todos os problemas ocorridos em seu veículo à má prestação dos serviços pela requerida e, diante disso, requer indenização por danos materiais, no valor total de R$ 28.410,00 (vinte e oito mil quatrocentos e dez reais), e indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Entretanto, em que pese as parcas alegações autorais, nesta contestatória será esclarecido com luminar clareza, não ser…

De Responsabilidade Civil 3.1 Conceito De Responsabilidade Civil 3.2 Teorias Da Responsabilidade Civil 3.2.1 A Teoria Objetiva 3.2.2 A Teoria Subjetiva 3.3 Pressupostos Da Responsabilidade Civil 3.3.1 A Ação 3.3.2 Dano Material E Moral 3.3.3 Nexo De Causalidade 4. O Dano Moral Na Relação De Família E Afetividade 5. Os Transtornos Causados Pelo Abandono Afetivo 6. Os Efeitos Da Afetividade Perante A Legislação Brasileira E Como Dever Familiar 7. Posicionamentos Positivos…

Excelência, por intermédio de sua bastante procuradora, com fulcro nos artigos 5º, incisos V c/c artigos 186, 236, e 404 do Código Civil c/c artigo 275 do Código de Processo Civil interpor AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS Em face de “BELTRANA DE TAL”, brasileira, do lar, portadora da Cédula de identidade RG nº ignorado, inscrita no CPF/MF sob nº ignorado, residente e domiciliada na Rua _______________(endereço completo), pelos fatos e…

quinto semestre, da Faculdade Nacional – FINAC. Professor: Rafael Pina. SERRA 2013 CONCEITO A idéia de responsabilidade tem sua origem lá no direito civil que traz a obrigação de indenizar um dano moral ou patrimonial que seja decorrente de um fato humano e como regra geral no direito privado deve apresentar os seguintes elementos: 1° elemento: A atuação tem que ser lesiva, culposa ou dolosa do agente. Sendo a regra geral no…

lidar com a falta de planejamento de tráfego viário adequado, o que gera situações jurídicas das mais variadas e complexas. A utilidade dos automóveis vai além da necessidade de locomoção, sua perda ou deterioração gera prejuízo econômico por vezes sentimental representativo ao proprietário do bem. Contudo além da representatividade material do bem, outros valores estão em jogo, tais como a vida, a integridade moral, física, estética do acidentado, como a produtividade e capacidade…

Dano moral no ambiente de trabalho O assédio moral no trabalho e a responsabilidade da empresa pelos danos causados ao empregado O presente trabalho discorrerá de maneira a pontuar e esclarecer o Dano Moral na Relação de Trabalho, as decisões do TRT. Ao estudar-se a reparação por dano moral decorrente da relação de trabalho, descobriu-se que muitas pessoas, na maioria das vezes, desconhecem este instituto e o seu alcance. A Constituição Federal de 1988 dispõe que, qualquer pessoa, tem direito a

das formalidades legais, remetendo-o ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ para que dele o conheça e julgue. Pede DEFERIMENTO. Belém/PA, 22 de Agosto de 2013. ROGER MUNIZ OAB/PA 13.425 RAZÕES DA APELAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO Nº 0000000-00.2000.814.0000. VARA DE ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL. APELANTE: META IMOBILIÁRIOS LTDA. APELADA: SHIRLEY CABRAL. EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, COLENDA CORTE, ÍNCLITOS JULGADORES. DA TEMPESTIVIDADE. DO

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Eficácia Preclusiva Panprocessual dos Efeitos Civis da Sentença Penal Condenatória Transitada em Julgado Cristiane Teles Moura Rio de Janeiro 2010 CRISTIANE TELES MOURA Eficácia Preclusiva Panprocessual dos Efeitos Civis da Sentença Penal Condenatória Transitada em Julgado Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Nelson Tavares