Dano Imóvel Locado Com Seguro

ESPÉCIES: - direitos reais de gozo ou fruição - enfiteuse – arts. 678 a 694. - servidões prediais – arts. 695 a 712. - usufruto – arts. 713 a 741. - uso – arts. 742 a 745. - habitação – arts. 746 a 748. - rendas constituídas sobre imóveis – arts. 749 a 754. - direitos reais de garantia - penhor – arts. 768 a 804. - anticrese – arts. 805 a 808. - hipoteca – arts. 809 a 855. - alienação fiduciária em garantia – Lei n° 4.728/65, art. 66, com alterações introduzidas pelo…

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL LOCADORA: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA LOCATÁRIO: IMÓVEL: SQN XXX Bloco “X” Ap. XXX VIGÊNCIA: XX/XX/XXXX a XX/XX/XXXX VALOR: R$ Entre as partes, na qualidade de LOCADORA a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA-FUB, inscrita no CGC-MF sob o nº 00.038.174/0001-43, estabelecida no Campus da Universidade, devidamente representada pelo Secretário de Gestão Patrimonial – SGP, Sr. Wanderley da Silva, portador do CPF nº 121.001.961-20,…

lastrear a obrigação, o titular do débito garantido é um terceiro. A fiança é uma espécie inserida no gênero denominado caução. AS formas usuais de caução são a real e a fidejussória ou pessoal. A caução real constitui- se de bens móveis e imóveis destacados para cumprir uma obrigação. Assim se colocam o penhor, a hipoteca e a anticrese, bem como as cauções prestadas no curso do processo a fim de garantir eventual direito ou prejuízo da outra parte. A fiança garantia fidejussória,…

AGUSTINI, 2001, p. 121) Os aspectos de maior relevância sobre este, conforme Arnaldo Rizzardo (apud José Wilson Nogueira de Queiroz, 1983), são: a) O arrendador é o fabricante ou o importador. O renting, ou também rental, portanto, envolve bens locados diretamente pelo industrial, ou importador, contendo a opção de compra no final do contrato. b) A duração do contrato prolonga-se pelo tempo de necessidade de uso imposto de acordo com a atividade que se desenvolve. Daí dizer-se que se…

responderá pelos prejuízos causados por essa ausência? Fundamente sua resposta. Questão objetiva 1 (TJMA - Juiz substituto - 2008) Assinale a proposição correta, em se considerando o atual Código Civil: a) A - Qualquer que seja o valor do imóvel, a escritura pública é essencial à validade do contrato de compra e venda. b) B - Nos contratos benéficos, responde por simples culpa o contratante a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça c) …

restrições do falido se estendem à pessoa do representante legal da sociedade falida. A guarda e conservação dos bens arrecadados são da responsabilidade do administrador judicial (art. As despesas decorrentes, como o pagamento do prêmio do seguro, são de responsabilidade da massa falida. Na sentença declaratória da falência, o juiz deve se pronunciar sobre a continuação provisória das atividades do falido ou a lacração do seu estabelecimento. Inexistindo razões tanto para…

RESUMO A Construlimp Limpeza Pós-Obra LTDA – ME iniciará suas atividades em Janeiro de 2015 com foco principal em atender construtoras e empreiteiras, visando à necessidade da limpeza das construções, proporcionando maior comodidade na entrega do imóvel aos seus clientes. A busca maior facilidade e conforto é comum, a Construlimp oferece serviços de limpeza fina pós-obra, atuando na limpeza de construções e reformas, oferecendo maior conforto e credibilidade aos clientes finais, pois é…

simples perigo aos bens jurídicos”. Para configurar os crimes inseridos nesse capítulo, deverá expor a perigo a vida ou a integridade física ou o patrimônio de um número indeterminado de pessoas, dependendo do caso poderá se amoldar a outro delito como dano, perigo para a vida ou saúde de outrem. INCÊNDIO Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa. Aumento de pena § 1º - As…

termo final 15/05/2012 de um imóvel localizado na rua: Alcides Freitas, n.º 2643, bairro Marquês, nesta cidade, conforme contrato em anexo. Ao firmar contrato com a requerente, o inquilino procedeu junto à demandada à transferência da titularidade da conta de energia para o seu próprio nome, sendo tal ato sido realizado com a anuência da demandada, segundo documentos em anexo. Findo o contrato de aluguel, em 15/05/2012, o locatário desocupou o imóvel locado, tendo deixado…

partes; objeto; forma e vontade. Plano da validade: partes capazes; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre. Plano da eficácia (conseqüências): condição; termo; juros; multa; perdas e danos; inadimplemento; resolução; resilição; registro imobiliário; tradição (em regra). AUTONOMIA DA VONTADE Autonomia da vontade: É a possibilidade, oferecida e assegurada aos particulares, de regularem suas relações mútuas dentro de…