Dano Imóvel Locado Com Seguro

de coisa e outro, a pagar o preço em dinheiro. O contrato não transfere a propriedade, somente cria a obrigação da transferência. A propriedade é transferida pela tradição (bens móveis) ou pelo registro do título aquisitivo no Registro de Imóveis (bens imóveis). Segundo Carlos Roberto Gonçalves a compra e venda é o mais importante dos contratos e a origem de quase todos o direito das obrigações, bem como de quase todo o direito comercial. Na sua caracterização jurídica, diz a doutrina…

CONTRATO DE LocAçÃo DE IMÓVEL LOCADOR: CPF: Nacionalidade: Estado Civil: Profissão: Endereço Residencial: LOCATÁRIO: CPF: Nacionalidade:…

RETROVENDA A cláusula de retrovenda encontra-se disciplinada nos artigos 505 a 508 do Código Civil. Trata-se de um pacto acessório à compra e venda por meio do qual o vendedor reserva-se o direito de, dentro de um prazo, resolver o contrato e reaver o imóvel alienado, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas feitas pelo comprador. A natureza jurídica da retrovenda é a de um pacto acessório, o que implica dizer que sua invalidade não repercute na validade da obrigação…

aperfeiçoamentos promovidos pelo próprio setor. Várias empresas do ramo da construção civil estão apresentando maior facilidade nas negociações, ampliando assim os seus negócios. Já as instituições financeiras baseando-se num arcabouço jurídico mais seguro e vislumbrando um mercado econômico de médio a longo prazo, se utilizam do crédito imobiliário como um produto não só rentável, mas também para a fidelização de clientes, contribuindo assim com o crescimento imobiliário. 2…

obedecendo ao estatuto da organização, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer quotista ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização dos outros sócios. (artigos 997, VI; 1013, 1015, 1064 CC/2002). CLAUSULA OITAVA Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração,…

(um) salário e meio (nominal) no caso de Morte Natural ou Acidental. No caso de morte por Acidente de Trabalho, o auxílio devido será de 02 (dois) salários nominais. Ficam excluídos dos dispositivos desta cláusula, àquelas empresas que mantenham seguro de vida gratuito a seus empregados, desde que a indenização securitária por morte seja igual ou superior aos valores acima estipulados. Auxílio Creche CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - AUXILIO CRECHE As empresas que possuem 30 (trinta)…

bons costumes, podendo ser lembradas s diversas leis do inquilinato, a lei da usura, a lei da economia popular, o CDC e outras. A intervenção do Estado na vida contratual é, hoje, tão intensa em determinados campos (telecomunicações, consórcios, seguros, sistema financeiro, etc.) que se configura um verdadeiro dirigismo contratual, que nada mais é do que a intervenção estatal, criando limites negativos da liberdade de contratar, sempre que uma das partes estiver privada do poder de…

de fato de terceiro. Trata-se de obrigação de fazer e de resultado (art. 439, CC). b. Sim, nos termos do art. 439, CC. c. Responderá a cantora por perdas e danos conforme art. 440, CC. Questão objetiva 1 (TJMA - Juiz substituto - 2008) Assinale a proposição correta, em se considerando o atual Código Civil: a) Qualquer que seja o valor do imóvel, a escritura pública é essencial à validade do contrato de compra e venda. b) Nos contratos benéficos, responde por simples culpa o…

LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL COM CAUÇÃO LOCADOR: (qualificar - nome, profissão, RG, CPF) e residente na Rua xxxxxxxxx, n.xx – Cep: xxxxx, Bairro, Cidade, Estado. LOCATÁRIO: (qualificar - nome, profissão, RG, CPF) e residente na Rua xxxxxxxxx, n.xx – Cep: xxxxx, Bairro, Cidade, Estado. é contratado, pelo presente instrumento particular, a locação do imóvel abaixo descrito, mediante as cláusulas a seguir enumeradas CLÁUSULAS E CONDIÇÕES 
OBJETO 
Cláusula 1ª – Locação de imóvel…

oferecida constitui contrato acessório ao principal, onde subsiste a obrigação por este garantida.(...)”[1] “É o ajuste que visa dar ao credor uma segurança de pagamento, que poderá efetivar-se mediante a entrega de um bem móvel ou imóvel, pertencente ao próprio patrimônio do obrigado (penhor, hipoteca ou anticrese), para responder preferencialmente pelo resgate da dívida, caso em que se terá garantia real, ou, então, mediante promessa de terceiro, estranho à relação…