Dano Formal

garantia de divida. Se existir essa finalidade poderá ocorrer outro crime. Consumação: Na modalidade de exigir é crime formal, que se consuma com a exigência; na de receber, é crime material, que se consuma com o efetivo recebimento do documento. Tentativa: O delito está aperfeiçoado no momento em que é exigida ou recebida a garantia injurídica. No primeiro caso, há crime formal, admitindo-se a tentativa quando a exigência for estabelecida por escrito, não chegando ao conhecimento…

pessoa morta. Caso seja impossível a prestação desde a constituição da obrigação, ela é nula. Em caso de impossibilidade superveniente, a obrigação se extingue, exceto quando tal impossibilidade for imputável ao devedor – perdas e danos. 4.2. Licitude e moralidade da prestação – A prestação não pode ser ilícita ou imoral. 4.3. Determinação – Objeto da obrigação – a prestação, deve ser determinado. Obrigação de dar, fazer, ou não fazer – Se for…

Conceitua-se o crime sob o aspecto da técnica jurídica, do ponto de vista da lei. Os crimes que serão abordados neste são: crimes comuns e próprios, crimes de mão própria ou de atuação pessoal, crimes de dano e perigo, crimes materiais, crimes formais e de mera conduta, crimes enstantâneos, permanente e estantanêos crimes unissubjetivos e plurissubjetivos crimes unissubsistentes e plurissubsistentes. …

divulgar alguém sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano à outrem. Objeto jurídico – o bem jurídico protegido é a preservação do sigilo de atos ou fatos secretos ou confidenciais que, se divulgados podem trazer danos a outrem, ou seja, documentos particulares ou correspondências confidenciais, ou seja, é uma proteção a liberdade individual. Sujeito ativo – somente o…

CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES NATAL/ RN 2013 Sumário Introdução 3 1.0 Classificação dos crimes 4 1.1. Crimes comuns, próprios e de mão própria.. 4 1.2. Crimes de dano e de perigo.................................................................................................4 1.3. Crimes materiais, formais e de mera conduta....................................................................5 1.4. Crimes instantâneos, permanentes e instantâneos de efeitos…

sexual, mesmo sabendo, ou devendo saber, ser portador de doença venérea. Assim, ao praticá-lo, expõe o parceiro ou parceira ao risco do contágio. Classificação: é um crime comum quanto ao sujeito, doloso, de forma vinculada, de perigo ou formal com dolo de dano, comissivo e instantâneo. Objetividade jurídica: O objeto jurídico é a incolumidade física da pessoa. Sujeitos ativo e passivo: Qualquer pessoa, homem ou mulher, quando se trata de ato libidinoso; apenas a mulher, cuidando-se…

Leia as situações abaixo. Os diálogos referem-se a situações formais ou informais? Marque a opção que melhor se encaixa e justifique sua resposta. Situação 1 Apresentador: Boa noite, senhoras e senhores. Auditório: Boa noite. Apresentador: É com muita satisfação que iniciamos o 3º Congresso Internacional de Medicina. Hoje, teremos a participação do Prof. Dr. Ernani Terra, cardiologista, professor titular da Universidade de Pirapora do Norte. Em seguida, será oferecido um coquetel. Desejo

tópicos: CONTRATO DE SEGURO: Conceito e natureza jurídica, regras gerais constantes do NCC, do seguro de dano, do seguro de pessoas. Contrato de seguro é aquele pelo qual uma das partes (segurador) se obriga para com a outra (segurado), mediante o pagamento de um prêmio, a indenizá-lo de prejuízo decorrente de riscos futuros, previstos no contrato . É contrato bilateral, oneroso, aleatório, formal, de execução sucessiva, de adesão e de boa fé. Quanto ao objeto deste tipo de contrato,…

5 1.2. Crimes Próprios .......................................................................................... 5 1.3. Crimes de Mão Própria ............................................................................... 5 1.4. Crimes de Dano........................................................................................... 5 1.5. Crimes de Perigo......................................................................................... 5 1.5.1. Crime de Perigo Concreto....

Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 2006. c) Elementos subjetivos 1.3) Classificação dos tipos legais a) Tipos básicos, qualificados e privilegiados b) Tipos elementares e compostos c) Tipos de dano e de perigo d) Tipos comissivos e omissivos e) Tipos simples e complexos f) Tipos formais e de resultado 1.3) Elementos objetivos do tipo legal a) O núcleo do tipo (verbo) a.1) Ação a.2) Omissão b) Resultado c) Nexo causal d) Sujeitos d.1) Ativo d.2) Passivo e) Objeto…