Contrato de Seguro

Atividade Prática Supervisionada 2
Direito Civil IIB
Professora Loren Dutra Franco
Data limite de postagem 31/10 /2014
Valor da atividade: 0,5 ponto
Obs: Será cobrada, na prova, uma questão sobre a Atividade Supervisionada
Trabalho Impresso de, no máximo, 2 folhas contendo o resumo dos seguintes tópicos:
CONTRATO DE SEGURO: Conceito e natureza jurídica, regras gerais constantes do NCC, do seguro de dano, do seguro de pessoas.
Contrato de seguro é aquele pelo qual uma das partes (segurador) se obriga para com a outra (segurado), mediante o pagamento de um prêmio, a indenizá-lo de prejuízo decorrente de riscos futuros, previstos no contrato . É contrato bilateral, oneroso, aleatório, formal, de execução sucessiva, de adesão e de boa fé.
Quanto ao objeto deste tipo de contrato, existe divergências doutrinarias, sendo uma corrente que define o contrato de seguro como uma garantia contra os riscos previstos, mas, o segurado não está transferindo os riscos para o segurador e a outra pautada na ideologia de Silvio Venosa que define como objeto do contrato de seguro, o interesse segurável e legítimo.
São partes no Contrato de Seguro : Segurador que é a pessoa jurídica que recebe o pagamento por parte do segurado e depois se torna responsável pelo pagamento do sinistro, conforme convencionado com o segurado. O segurado, sendo este a pessoa física e/ou jurídica que paga ao segurador uma determinada quantia e o submete a responsabilidade por algum sinistro que possa a ocorrer com o objeto segurado, e por fim o beneficiário que é quem irá receber o prêmio no caso de ocorrer algum sinistro com o segurado, o segurador deverá pagar-lhe a indenização que foi pactuada.
O contrato de Seguro, segundo pode ser classificado entre os seguintes requisitos:
Subjetivos: Onde segurador deve ser pessoa jurídica, devidamente autorizada pelo governo federal para operar no ramo e deverá ter capacidade civil . Nem todos poderão ser beneficiários, é necessário o consentimento de