Dano Formal

apresentado ao Curso de Ciências Contábeis para a disciplina de Direito Aluno(s): Professor: VOLTA REDONDA 14 de maio 2012 DIREITO MATERIAL E FORMAL Direito material é usado em contraposição ao Direito formal. Enquanto o direito material descreve o que se tem direito, o direito formal descreve como obter este direito. Foi o italiano Carnelutti quem propôs a divisão do ordenamento jurídico em duas partes: • Direito material (direito civil,…

Antonio Marreiros da Silva Melo Neto, brasileiro, solteiro, Juiz de Direito, titular da 6ª Vara Cível desta Comarca vem, diante de VExª, propor Ação para cumprimento de obrigação de fazer (com requerimento de tutela antecipada) e de indenização por danos morais contra condomínio do Edifício Luiza Village e Jeanette Granato, com domicílio na rua XXXX Ingá, Niterói, pelos seguintes motivos: Dos fatos. Omissão dos réus. I – o autor reside no edifício do réu cuja síndica é a ré; II…

08 1. CRIMES DE TRÂNSITO..................................................................................... 10 1.1 CRIME: DEFINIÇÃO......................................................................................... 11 1.1.1 Conceito formal.............................................................................................. 12 1.1.2 Conceito material........................................................................................... 13 1.1.3 Conceito analítico.....

jardineiro. Enfurecido, ele deseja matar o jardineiro. Atira no jardineiro. Além, de ferir gravemente o jardineiro (dolo), o mesmo tiro matou o seu pai (culpa) que estava brincando com seu filho. A SOLUÇÃO PARA ESSE CASO SERÁ A MESMA ADOTADA NO CONCURSO FORMAL Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um…

2 Crime Culposo. 3.3 Crime Preterdoloso. 3.3.1 Espécies De Crimes Qualificados Pelo Resultado. 3.4 Crimes Comissivos. 3.5 Crimes Omissivos. 3.6 Crime Instantâneo. 3.7 Crime Permanente. 3.8 Crime De Dano. 3.9 Crimes Unissubjetivos. 3.10 Crimes Plurissubjetivos. 3.11 Crimes Materiais. 3.12 Crimes Formais. 3.13 Crimes De Mera Conduta. 3.14 Crime De Perigo. 3.15 Crimes Unissubsistentes. 3.16 Crimes Plurissubsistentes. 3.17 Crime Comum. 3.18 Crime Próprio. 3.19 Crime De Mão Própria. 3.20…

CLASSIFICAÇÃO : O crime se classifica em crime próprio, doloso, formal, e instantâneos de efeitos permanentes. PARÁGRAFO PRIMEIRO INCISO I - O CP protege a utilização e gozo das águas, que no C.C. são consideradas imóveis ( art. 43, I , C.C. ) quando não mobilizadas. O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa. O sujeito passivo é quem tem posse ou direito de utilização das águas. É crime comum quanto ao sujeito, doloso, comissivo, formal, instantâneo ou permanente. Atinge sua…

2 Crime Culposo. 3.3 Crime Preterdoloso. 3.3.1 Espécies De Crimes Qualificados Pelo Resultado. 3.4 Crimes Comissivos. 3.5 Crimes Omissivos. 3.6 Crime Instantâneo. 3.7 Crime Permanente. 3.8 Crime De Dano. 3.9 Crimes Unissubjetivos. 3.10 Crimes Plurissubjetivos. 3.11 Crimes Materiais. 3.12 Crimes Formais. 3.13 Crimes De Mera Conduta. 3.14 Crime De Perigo. 3.15 Crimes Unissubsistentes. 3.16 Crimes Plurissubsistentes. 3.17 Crime Comum. 3.18 Crime Próprio. 3.19 Crime De Mão Própria. 3.20…

(igualdade formal). Ocorre, entretanto, que o princípio da igualdade, se encarado apenas pelo aspecto formal, seria insuficiente e ineficaz, já que a discriminação poderia perfeitamente estar instalada na própria lei, quando então a sua aplicação pelos órgãos do Estado resultaria na concretização da desigualdade. c) Os danos morais são aqueles que acabam por abalar a honra, a boa-fé subjetiva ou a dignidade das pessoas físicas ou jurídicas. A caracterização da ocorrência dos danos…

asfixiante é o produto químicoque provoca sufocação no organismo. Objeto material: o objeto material é o gás tóxico ou asfixiante. Objeto jurídico: o objeto jurídico é a incolumidade pública. Classificação: trata-se decrime comum; formal; havendo dano, cuida-se de exaurimento; de forma livre; comissivo e excepcionalmente, omissivo impróprio ou comissivo por omissão (quando o agente tem o dever jurídico de evitar oresultado art. 13, § 2° CP), instantâneo, de perigo comum concreto (aquele

Sujeito passivo O remetente e o destinatário, que são as pessoas interessadas na manutenção do sigilo. Trata-se de crime com duplo sujeito passivo Consumação Ocorre no instante que o agente se apodera da correspondência, sendo, portanto, crime formal, pois dispensa, para fim de consumação, que o agente consiga sonegar ou destruir a correspondência. Essa conclusão decorre do texto legal. Ocorre também no momento em que ocorre a divulgação, transmissão ou utilização. Tentativa É…