Da Ação De Deposito

- PR, por seu advogado e procurador judicial que esta subscreve, com escritório profissional à Rua Dep., n.º 000, Centro, em Curitiba/PR, onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de LTDA - ME, CNPJ nº 00000000000000, com sede na Rua A, nº 00, Bairro, na cidade de São Paulo/SP, CEP 00000000, o que faz pelos motivos de fato e direito a…

comum nas embocaduras dos rios solos muito finos cujas partículas (colóides) se depositaram devido a formação de flóculos pela ação da água do mar. Um grave problema do mundo moderno são as enchentes. O escoamento superficial das águas, agindo como agente de erosão e transporte, contribui para aumentar o problema provocando o assoreamento dos rios. Deve-se registrar que a ação antrópica ligada ao desmatamento, é a causa principal do assoreamento (Leinz & Amaral, em seu excelente livro…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE (COMARDA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO) PEDIDO DE AJG (NOME E DADOS PESSOAIS DA PARTE AUTORA), pelos procuradoros constituídas consoante procuração anexa juntada, (NOME E DADOS PESSOAIS DOS PROCURADORES), onde recebem intimações e notificações processuais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor a presente AÇÃO DE COBRANÇA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, com…

Contratos em Espécie - Contrato de Depósito.- QUESTÕESO contrato de depósito pode ser gratuito?Em regra, todos os contratos de depósito são gratuitos, salvo se for convencionado o contrário. Doutrinariamente destaca Gonçalves, que o contrato de depósito na atualidade quase sempre é remunerado, em circunstâncias como: guarda de automóveis em garagens, de vestuários em teatros, de joias e valores em cofres de aluguel, de móveis em guarda-móveis.O contrato de depósito quando atribuído…

(FULANO DE TAL), (qualificação), com sede em (endereço), por seu advogado in fine assinado (procuração inclusa), com endereço profissional na (endereço), vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL Em desfavor de (SICRANO), (qualificação), residente e domiciliado (endereço), o que passa a fazer com base nos motivos de fato e direito adiante transcritos. I – DOS FATOS A promovente firmou contrato de

com endereço profissional – inclusive para os fins do artigo 39 do CPC – na Av. Tancredo Neves, Rua Coronel Almerindo Rehem, nº 126, Edf. Empresarial Costa Andrade, salas 1209/1214 Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP: 41.820-768, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face de BANCO PANAMERICANO S.A., Instituição Financeira, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 59.285.411/0001-13, com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Av. Paulista,…

........ brasileira,diarista, em uma união estável, residente e domiciliada nesta cidade na ............................................, nº 3120, .................a, por sua advogada in fine assinada, vem, respeitosamente, promover a presente AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS em face de............................... na qualidade de locatária, domiciliada nesta Cidade, onde reside na Rua .................... da Rua ................i,…

taxativas, de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, são elas: I- moratória; II -o depósito do seu montante integral; III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança. V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; VI – o parcelamento. Em todos esses casos, o contribuinte faz…

Nesse sentido, não há necessidade de ação rescisória, pois o efeito da mesma já seria permitido pela natureza da jurisdição voluntária. (TAVARES, MAGALHÃES 2007) DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. DAS DIVERSAS AÇÕES Devem ser aprofundados um pouco mais alguns dos procedimentos especiais da jurisdição contenciosa para elucidar a discussão. (TAVARES, MAGALHÃES 2007). DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CPC ARTIGOS 890 A 900 Começando pela ação de consignação em…

XXIX do art. 7º da CF, acertadamente, havia entendido Douto Juízo de 1º grau, que a mesma não se operou, já que o Recorrente somente teve conhecimento do valor da diferença de FGTS a ser depositado em sua conta, em 22.04.2004, quando do final de uma ação judicial movida contra a Caixa Econômica Federal. 5- Dessa forma, entendia a r. sentença de 1º grau que o direito à diferença de indenização de 40% (quarenta por cento) do FGTS, proveniente dos expurgos inflacionários (planos “Verão” e…