Da Audiência No Processo Civil

custas e a demora dos processos judiciais, houve um movimento de maior acesso à Justiça no período em que a Assembleia Constituinte elaborava a Carta Magna, o que acarretou a implantação pela CF/88 dos Juizados Especiais de Pequenas Causas (art. 24, inc. X). Esses Juizados integram o Poder Judiciário, propiciando o acesso mais fácil e barato para a sociedade. A programação constitucional foi implementada pela Lei 9.099 de 26.09.1995, que disciplinou tanto o Juizado Especial Civil como o…

RESUMO: As provas existem num processo para que o juiz possa chegar a uma conclusão. Após o juiz ter essa certeza e não restarem mais dúvidas, ai sim, ele estará pronto para elaborar a sentença. Um dos meios de prova existentes é o depoimento pessoal, previsto nos arts. 342 ao 347, do Código de Processo Civil. Com esse tipo de prova, as partes objetivam a confissão da parte contraria. Vale destacar que o art. 452, inciso II, deste mesmo Estatuto, informa que, em audiência, primeiro…

TRABALHO: A) EM RELAÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL (COMUM); B) EM RELAÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO; 3 - SINGULARIDADES: A) DISSÍDIO COLETIVO E SENTENÇA NORMATIVA; B) INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE; C) AÇÃO DE CUMPRIMENTO; D) IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS; E) NÚMERO DE TESTEMUNHAS E DESNECESSIDADE DE ARROLÁ- LÃS F) DISSÍDIOS DE ALÇADA DA VARA TRABALHISTA. 4 - PRINCÍPIOS: A) COMUNS COM PROCESSO CIVIL E PROCESSO PENAL. I - CONTRADITÓRIO E AMPLA…

CONTRA-RAZÕES Augusto Superior Tribunal de Justiça, Colenda Turma, Eminente Ministro Relator: I- RELATÓRIO O Ministério Público Estadual propôs Ação Civil Pública com Pedido Liminar subscrita por seu representante na Comarca de Pedra Azul, em face do Município de Pedra Azul, Ailton Barbosa, Alex da Silva Viana, Charles Pereira da Silva, Danilo César Andrade Santos, Danilo Otávio Botelho Leite, Ismênia

ATPS – PROCESSO CIVIL III ETAPA I - Passo 1 Criar um caso, atendendo às seguintes diretrizes: a) deve existir 1 (um) autor da ação e 1 (um) réu; b) a situação de direito material é de livre escolha do grupo, só atente para que siga o rito ordinário; c) o fato que justifica o pedido principal deve ser passível de prova testemunhal; d) a petição inicial e a contestação já foram apresentadas pelas partes. Chris Tucker pretende provar em juízo que o automóvel que comprou na Quatro

a dimensão social do processo desviando-se para o a importância do acesso à justiça, que importa num conjunto de garantias capaz de transformar o mero procedimento em um processo tal, que viabilize, concreta e efetivamente, a tutela jurisdicional. A partir desse enfoque, começou a se cogitar outros fatores que adotaram evidente ênfase, todos esses fatores ligados diretamente ao problema de acesso à justiça, como os relacionados com os custos e a demora dos processos, obstáculos…

PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO – JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Resumo Neste artigo pretendemos ilustrar como os juizados buscam a simplificação e a desburocratização do processo, para tanto será necessário descrever a questão procedimental que envolve os juizados, de forma, que seja possível identificar suas características peculiares. Observando-se que estas questões serão abordadas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Federais e da Fazenda Pública. Palavras-chave: atos…

Audiência de instrução e julgamento * Contextualização das audiências no processo civil O Processo Civil brasileiro prevê uma série de audiências, tanto no CPC como em leis extravagantes. Há dois grandes grupos de audiências: (i) audiência de instrução e julgamento (ii) audiência preliminar Na audiência de instrução, como o próprio nome já indica, haverá efetivamente a realização de atos instrutórios, que terão por objetivo formular a convicção do julgador. Além dessa…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - RJ ALUNO |Título |Resposta do Réu. Conceito. Atitudes do Réu ao ser citado. Prazos. Princípios. Defesas do | | |Plano Processual e da Ação. Defesas do Plano do Mérito: Indiretas e Diretas. | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1

art. 522 do CPC, o agravo é o recurso cabível contra as decisões interlocutórias proferidas no curso do processo. Logo, a natureza da decisão judicial que possibilita a reforma por meio de agravo são as decisões interlocutórias; decisão esta que, consiste no ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente. (art. 162, § 2° ou seja, esta ), decisão não põe fim ao processo. b) Identifique em que hipóteses o agravo deve ser interposto na modalidade retida e em…