Sucessão de ausente

SUCESSÃO DO AUSENTE ← MORTE: ➢ PRESUMIDA ( Ausência = é a pessoa que desaparece de seu domicílio sem dar notícias de seu paradeiro e sem deixar um representante ou procurador para administrar-lhe os bens (art.22 CC) ( tipos: ← SEM DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA (art.7º. CC) I. Perigo de vida = provável II. Guerra = após 2 anos do término ( depois de esgotadas as buscas ← COM DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA = família (1916) ( parte geral 2002 = pessoa que desaparece de seu domicílio sem dar notícias de seu paradeiro, sem deixar um representante ou procurador para administrar-lhe os bens (art.22 CC). Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador. ▪ Juiz declara a requerimento do interessado ou MP nomeando curador ( determina a arrecadação dos bens do ausente e os entregará à administração do curador nomeado. (por 1 ano edital de 2 em 2 meses p/aparecer. ▪ FASES: 1- CURADORIA DO AUSENTE (art.1159 CC) = Subseqüente ao desaparecimento ( o juiz preserva os bens por ele deixados p/ hipótese de eventual retorno = curador cuida do patrimônio ( arrecadação dos bens (1 ano s/ Procurador + 3 anos c/ Procurador) 2- SUCESSÃO PROVISÓRIA = prolongando-se, o legislador passa a…

Profa. Ana Carolina Barbosa Pereira Matos A Pessoa Natural O nome Civil:  É considerado um atributo da personalidade, consistente no direito à identificação.  O nome civil é o sinal exterior pelo qual são reconhecidas e designadas as pessoas, no seio familiar e social.  Trata-se de elemento individualizador da pessoa, seja física ou jurídica, designando e distinguindo “todo o sujeito na sociedade civil”.  O nome civil é considerado um direito de personalidade.…

6. EXTINÇÃO DA PESSOA FÍSICA OU NATURAL Cuidado com essa matéria “morte”. Maria Helena Diniz tem um livro “O estado atual do biodireito” e que fala muito bem do assunto. Há décadas atrás, o referencial da morte era a parada cardíaca. Mas a comunidade médica percebeu que usar esse referencial para a morte porque a parada cardíaca pode ser revertida. Ela é um referencial, óbvio, mas não um referencial seguro. “O critério que a comunidade científica mundial tem adotado é a…

“Fases da Ausência” ALUNO: Eduardo Martins Romeiro RA: 00176179 Paranavaí - Paraná 2015 O instituto da ausência é uma forma de resguardar os interesses e proteger o patrimônio daquele que desaparece sem deixar notícias e quem administre seus bens. Ausência é “um estado de fato, em que uma pessoa desaparece de seu domicílio, sem deixar qualquer notícia” (Pablo Stolze, 2005, p. 140). Ausente é o indivíduo que desapareceu, consciente ou inconscientemente,…

CIVIL Início da personalidade da pessoa natural (art. 2º, 1 metade): começa do nascimento com vida. Pessoa natural: é o ser humano independentemente de qualquer adjetivação. Pode ser chamada de PF. Personalidade = PJ ou personalidade civil: é a aptidão genérica reconhecida a toda e qualquer pessoa para que possa titularizar relações jurídicas. Obs. 1: neomorto diferente do natimorto. Neomorto: é o ser que nasceu respirou e depois morreu. Chegou a adquirir personalidade.…

INTRODUÇÃO 4 2 DEFINIÇÕES DE AUSÊNCIA 5 3 DA CURADORIA DOS BENS DO AUSENTE (art. 22 ao 25) 6 4 SUCESSÃO PROVISÓRIA (art. 26 ao 36, CC) 7 5 SUCESSÃO DEFINITIVA (art. 37 ao 39, CC) 10 6 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS.................................................................................................12 1 INTRODUÇÃO Esse trabalho aborda o tema ausência, e tem como objetivo de aprofundar os conhecimentos sobre o assunto proposto. Para Carlos Roberto…

AUSENCIA Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina, sob orientação do professor Dílson Bastos. Governador Valadares - MG Abril/2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇAO..................................................................................................... 03 1.2…

prevista no art. 8º do Código Civil. Dispõe este que, se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião (não precisa ser no mesmo lugar), não se podendo averiguar qual deles morreu primeiro, “presumir-se-ão simultaneamente mortos”. Idêntica solução encontra-se no Código alemão (art. 20), no novo Código italiano e no Código português de 1966 (art. 8º, n. 2). O principal efeito da presunção de morte simultânea é que, não tendo havido tempo ou oportunidade para a transferência de bens…

Morte real é aquela quando por decorrência do fato natural que é a vida, a pessoa deixa de existir, se tornado o que chamamos no direito de "de cujus".A morte do indivíduo se comprova com a parada do sistema cardiorrespiratório e a cessação permanente das funções vitais, atestada por profissional da medicina, fundamentando em conhecimentos clínicos e de tanatologia. Entretanto, “para efeito de transplante, tem a lei considerado a morte encefálica, mesmo que os demais órgãos estejam em…

Da Ausência Conceito: Ausente é a pessoal que desaparece de seu domicílio sem dar notícia de seu paradeiro e sem deixar um representante ou procurador para administrar-lhes os bens. (CC, art. 22). “ausente é todo aquele que está fora de seu domicílio, mas no sentido em que agora toma o vocábulo, é aquela pessoa cuja habitação se ignora ou de cuja existência se duvida, e cujos bens ficaram ao desamparo.” (Beviláqua). O instituto jurídico da ausência tem por objetivo, num…