Capacidade Contributiva

caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.” A capacidade Contributiva esta ligada ao pricipio da isonomia e ao principio da justiça social que referece ao poder economico de cada individuo de contribuir com o estado por meio do tributos. A capacidade contributiva não deve ser aplicada a todo e qualquer tributo, deve ser revelada atraves dos impostos funcionando como um meio mais adequado para a capacidade contributiva de cada individuo, mas nem todos os impostos conseguem revelar a capacidade contributiva de cada cidadão, apenas os impostos pessoais terao essa perspectiva. O melhor exemplo de capacidade contributiva é o IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Fisica) que quanto maior for a renda do contribuinte maior será a alíquota de imposto de renda que ele irá pagar. Existi uma faixa de isenção que é o minimo existencial, pois o sujetio tem que ter o minimo para a sua sobrevivencia e a de sua familia. Mas assim como existe o minimo existencial tambem existi o não confisco, que esta la para nao inviabilizar o direito de propriedade do individuo, sendo assim a capacidade contributiva esta entre o minimo existencial e o nao confisco, ou seja, a capacidade contributiva nada mais é do que o poder de…

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO BEATRIZ CORTEZ RABELO RA: 9855489372 ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO DA DISCIPLINA DE DIREITO E LEGISLAÇÃO TAUBATÉ 2015 A capacidade contributiva é um princípio de Direito Tributário que decorre do princípio da igualdade tributária, prevista no artigo 150, ll, da Constituição Federal, e tem por objetivo nortear o legislador a tributar os símbolos presumidos de riqueza (impostos). Assim, o legislador deve tributar um comportamento do contribuinte ou…

ANHANGUERA EDUCACIONAL 3º PERÍODO “B” NOTURNO Profª Esp. KELLY CHRISTINA LACERDA EVANGELISTA FONSECA Pablo Mikael França – RA: 8201939675 – ENGENHARIA DE PRODUÇÃO ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO TEMA 3: DIREITO TRIBUTÁRIO ANÁPOLIS-GO 2015 Capacidade Contributiva Capacidade Contributiva é destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça. De acordo com…

Capacidade Contributiva Conforme o art. 145 da constituição federal estamos debaixo de uma regime tributarios o qual um sujeito adquiri de acordo com sua capacidade tributaria obrigações junto ao estado que faz parte. Que se designa por capacidade contributiva a aptidão econômica do sujeito para suportar ou ser destinatário de impostos, que depende de dois elementos: o volume de recursos que o sujeito possui para satisfazer o gravame e a necessidade que tem tais recursos. Este princípio…

PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA INTRODUÇÃO A prática da atividade tributária já podia ser encontrada deste o início das primeiras sociedades. Atualmente existe um grande movimento em prol de uma reforma tributária, nisso surge o princípio da capacidade contributiva como um instrumento fundamental para o alcance da justiça fiscal. O Princípio da Capacidade Contributiva é de vital importância, conhecida como um princípio jurídico do Direito Tributário e deve tratar cada…

CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Refletindo sobre o texto lido pode-se perceber que o que deveria ser o princípio da contribuição dos impostos é a utilização desse dinheiro para a distribuição de verba para a federação, estado e município que é realizada pela justiça fiscal. A fim de, pagar dívidas nacionais e internacionais do país (que é realizada pela justiça financeira), procurando manter em funcionamento, por exemplo, escolas e hospitais públicos (que é realizada pela justiça…

Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Princípio da Capacidade Contributiva x Imposto de Renda O princípio da capacidade contributiva, como o próprio nome já diz, refere-se á capacidade que cada cidadão possui para contribuir em seus tributos. Cada cidadão possui um nível de riqueza, logo o princípio da capacidade contributiva…

O Princípio da Capacidade Contributiva é orientação fundamental do Estado Democrático de Direito, e imprescindível para o exercício da igualdade no Direito Tributário pátrio. É cediço que a carga tributária total dos brasileiros vem se tornando insuportável, acima dos limites admissíveis dos contribuintes. E como se não bastasse, a maior parte do dinheiro arrecadado não é revestido em serviços, melhorias e benefícios para a população, o que torna a arrecadação ainda mais injusta. Em…

Capacidade Contributiva De início podemos presenciar a relação entre os objetos a serem analisados fazendo uma exposição do que consta no artigo 145 §1º da Constituição Federal que prescreve os valores correspondentes aos impostos que o contribuinte tem de arcar; estão relacionados com a capacidade econômica de cada um, ou seja, a porcentagem a ser paga equipara-se com o ônus do contribuinte. A capacidade contributiva significa que um sujeito é titular dos seus direitos e obrigações, e…

PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA O princípio da capacidade contributiva, também conhecido como princípio da capacidade econômica, é a forma de materialização do princípio da igualdade no Direito Tributário, compreendendo um sentido objetivo e um sentido subjetivo. O sentido objetivo, ou absoluto, informa que a capacidade contributiva é a presença de uma riqueza passível de ser tributada, logo, a capacidade contributiva seria um requisito para a tributação. Já o sentido subjetivo, ou…