CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

INTRODUÇÃO A prática da atividade tributária já podia ser encontrada deste o início das primeiras sociedades. Atualmente existe um grande movimento em prol de uma reforma tributária, nisso surge o princípio da capacidade contributiva como um instrumento fundamental para o alcance da justiça fiscal.
O Princípio da Capacidade Contributiva é de vital importância, conhecida como um princípio jurídico do Direito Tributário e deve tratar cada contribuinte de acordo com a sua capacidade de arcar com o ônus tributário. O mesmo está ligado a uma ideia de proteção do indivíduo. Portanto conceituar capacidade contributiva é falar que cada contribuinte deve ter de suportar o ônus tributário, ou melhor, pagar seus tributos em dia. Assim sendo, cada contribuinte pagará seus gastos de acordo com suas possibilidades.
Este assunto pode ser considerado um pouco complexo, mas é de fundamental importância a todos, dessa forma, esta pesquisa tem como principal objetivo demonstrar a efetiva aplicação do princípio como um instrumento de busca de uma tributação mais justa, diminuindo as desigualdades sociais e atingindo a justiça fiscal. Nesse contexto veremos que, para que haja a obrigação de custear os cofres públicos e consequentemente o atendimento aos limites da capacidade contributiva é necessário que se tenha uma relação jurídica obrigacional entre o fisco e os contribuintes.

O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
Os princípios constitucionais são protetores dos cidadãos em relação ao poder e da soberania do Estado, criando uma relação de equilíbrio de direitos e obrigações de cidadãos e poder público. Dentre os muitos princípios constitucionais que reservam garantias aos cidadãos, encontra-se o Princípio da Capacidade Contributiva.
Para uma melhor compreensão deste princípio, faz-se necessário, um breve relato sobre a sua história no Brasil. De fato, este princípio é conhecido e discutido a muito tempo, pois foi