Da Capacidade Contributiva

O princípio da Capacidade Contributiva O princípio da capacidade contributiva origina-se da idéia de justiça distributiva, e sempre esteve ligado a problemas econômicos e políticos do Estado. Tal princípio é tratado na ciência jurídica desde a Antigüidade, havendo registros, em Atenas, de um imposto direto exigido nos tempos de Sólon, com quatro categorias, definidas conforme a fortuna do contribuinte. Em Atenas havia ainda uma contribuição para o custeio da marinha nacional, devida por…

JACAREPAGUÁ EFETIVIADADE DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NATAL/RN 2009 EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Projeto como requisito de aprovação do curso de especialização Faculdade Integrada de Jacarepaguá, sob orientação da Professora Juvenal Bacellar Neto. de Monografia apresentado em Direito Tributário NATAL/RN 2009 JUSTIFICATIVA O princípio da capacidade contributiva estava explícito na Carta de…

PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Os princípios constitucionais são normas diretivas que visam balizar a formação de determinado sistema jurídico, a partir de considerações relevantes neles consagrados. São normas tidas como imprescindíveis à estruturação deste sistema. Estes princípios traduzem, por exemplo, a exteriorização de alguns direitos fundamentais, normalmente considerados auto-aplicáveis. Nos dizeres de Sacha Calmon Navarro Coêlho (2007, p. 198), “são garantias de direitos…

FACULDADE PITÁGORAS - CAMPUS FADOM CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NO IMPOSTO DE RENDA DIVINÓPOLIS 2008 FACULDADE PITÁGORAS - CAMPUS FADOM CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NO IMPOSTO DE RENDA Monografia elaborada por Fernando Luis Ney de Sousa Silva, RA 00010197, entregue na Faculdade Pitágoras Campus Fadom como requisito parcial de…

PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA O princípio da capacidade contributiva, ou princípio da capacidade econômica, é um desmembramento do princípio da igualdade no Direito Tributário. Ele representa a materialização do mesmo em favor de uma justiça social, ou seja, é considerado o valor que assegura a igualdade na tributação. Este princípio pode ser compreendido pela presença de uma riqueza passível de ser tributado ou pela determinação de qual parcela da riqueza pode ser tributada em…

Principio da capacidade contributiva para os impostos Artigo 145, § 1º, CF: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: § 1º [...] Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o…

O princípio da capacidade contributiva, igualmente denominado princípio da capacidade econômica. Assim tal principio pode ser compreendido sem sentido objetivo, como por exemplo na presença de uma riqueza passível para ser tributada, e em sentido subjetivo, determinar qual a parcela de riqueza que poderá ser tributada em virtude das condições individuais de cada cidadão. O intuito do princípio da capacidade contributiva na ordem jurídica tributária é a busca de uma sociedade mais justa…

O princípio da capacidade contributiva, igualmente denominado princípio da capacidade econômica, é um desmembramento do princípio da igualdade no Direito Tributário, representando a materialização do mesmo em prol de uma justiça social. Tal princípio pode ser compreendido em sentido objetivo (presença de uma riqueza passível de ser tributada) e em sentido subjetivo (determina qual parcela da riqueza pode ser tributada em virtude das condições individuais), portanto, o Estado é obrigado a cobrar

O Princípio da capacidade Contributiva prevê que sempre que possível os impostos deverão ser pessoais para que de uma maneira mais eficiente o cidadão contribua com os impostos a serem pagos conforme a sua capacidade. Ou seja, de acordo com o salário de cada indivíduo existirá uma alíquota em que de acordo com o que se recebe será descontado o imposto referido Esse Princípio deve então identificar uma característica individual/pessoal de um cidadão de forma que as alíquotas de…

IMPOSTO DE RENDA E A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Luiz Antonio Ferreira de Santana1 Sílvia Cristina C. S. Santana2 RESUMO No ordenamento jurídico nacional, tem-se que a capacidade contributiva refere-se à coerção do Estado sobre o contribuinte na arrecadação de tributos na proporção das possibilidades de cada um, onde por vezes o Estado atua no limiar do confisco na imposição da carga tributária. No tocante à principal fonte de arrecadação do Estado, tem-se que o Imposto de Renda atua na…