ava PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
O princípio da capacidade contributiva, ou princípio da capacidade econômica, é um desmembramento do princípio da igualdade no Direito Tributário. Ele representa a materialização do mesmo em favor de uma justiça social, ou seja, é considerado o valor que assegura a igualdade na tributação. Este princípio pode ser compreendido pela presença de uma riqueza passível de ser tributado ou pela determinação de qual parcela da riqueza pode ser tributada em virtude das condições individuais. O Estado é obrigado a cobrar o tributo não em razão da renda potencial das pessoas, mas sim da que a mesma efetivamente dispõe. A tributação igualitária de hoje é aquela em que cada cidadão paga de acordo com sua capacidade. A igualdade perseguida, portanto, é do impacto do tributo sobre as finanças de cada pessoa, e não a igualdade de valor cobrado de cada um.
RELAÇÃO ENTRE A TABELA DO IPR E O PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
O imposto de renda ou imposto sobre o rendimento é um imposto em que cada contribuinte (pessoa física ou pessoa jurídica), é obrigado a deduzir certa porcentagem de sua renda média anual para o governo federal. A dedução é realizada com base nas informações financeiras de cada contribuinte, obedecendo à tabela do organismo fiscalizador de cada país. Por outro lado, o princípio da capacidade contributiva, disposto no art. 145, §1º, da Constituição Federal de 1988, tem como intuito garantir a participação dos contribuintes, de forma justa e mais proporcional possível. Este princípio é aplicável a todas as espécies tributárias. No que diz respeito aos impostos, o princípio é aplicável em toda a sua extensão e efetividade. Já no caso dos tributos vinculados, devem ser respeitados apenas os limites que lhe dão os contornos inferior e superior, vedando a tributação do mínimo vital e a imposição tributária que tenha efeitos confiscatórios. Além disso, deve-se garantir ao cidadão, de modo com que o mínimo necessário à