Capacidade Contributiva

145 § 1º - Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.”
A capacidade Contributiva esta ligada ao pricipio da isonomia e ao principio da justiça social que referece ao poder economico de cada individuo de contribuir com o estado por meio do tributos.
A capacidade contributiva não deve ser aplicada a todo e qualquer tributo, deve ser revelada atraves dos impostos funcionando como um meio mais adequado para a capacidade contributiva de cada individuo, mas nem todos os impostos conseguem revelar a capacidade contributiva de cada cidadão, apenas os impostos pessoais terao essa perspectiva.
O melhor exemplo de capacidade contributiva é o IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Fisica) que quanto maior for a renda do contribuinte maior será a alíquota de imposto de renda que ele irá pagar. Existi uma faixa de isenção que é o minimo existencial, pois o sujetio tem que ter o minimo para a sua sobrevivencia e a de sua familia. Mas assim como existe o minimo existencial tambem existi o não confisco, que esta la para nao inviabilizar o direito de propriedade do individuo, sendo assim a capacidade contributiva esta entre o minimo existencial e o nao confisco, ou seja, a capacidade contributiva nada mais é do que o poder de contribuir de cada individuo sem exeder limites.

http://www.webartigos.com/artigos/o-principio-da-capacidade-contributiva-como-instumento-da-justica-tributaria/7486 https://www.youtube.com/watch?v=wxcS2iIRdSU http://www.fiscosoft.com.br/a/6c9n/uma-analise-do-imposto-de-renda-pessoa-fisica-em-face-ao-principio-da-capacidade-contributiva-carolina-siniscalchi
http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/viewFile/11464/10200“art.