Da Audiência No Processo Civil

FACULDADE CHRISTUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL ELIAS BARROSO FORTE RAMOS A INTANGIBILIDADE DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Fortaleza Julho/2010 A INTANGIBILIDADE DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ELIAS BARROSO FORTE RAMOS Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Pós-graduação em Direito Processual Civil da Faculdade Christus, como requisito parcial para a obtenção do grau de especialista em Direito.

questões de Processo Civil 1- Defina audiência de instrução e julgamento e cite as espécies encontradas em nosso sistema. Em todo ato processual em que o juiz convoca as partes a comparecer a sede do juízo, com a finalidade de nela serem praticados atos processuais relevantes para o desenvolvimento do procedimento, com vistas para o alcance das finalidades do processo. Audiência de preliminar- Audiência de justificação- Audiência de interrogatório -Audiência para inspeção judicial –…

SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ÉTICA DA OAB – MG REPRESENTAÇÃO Nº xxxxx/xxxx Trata-se de descumprimento contratual de advogado contratado para defender cliente, que percebeu honorários advocatícios contratuais e que deixou de comparecer a audiência de conciliação designada sendo aplicado aos autores os efeitos da revelia. Consta dos presentes autos que o Sr. xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, divorciado, gerente de vendas, portador do CPF nº xxxxxxxxxxxxxxx, residente e…

Procedimento Sumário (CPC, arts. 275 a 281) Determina o artigo 275 do Código de Processo Civil: Observar-se-á o procedimento sumário: (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995) I - nas causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo; (Redação dada pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002) II - nas causas, qualquer que seja o valor: a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; c) de…

verificação pelo juiz da regularidade e correção do processo, sem nulidades ou irregularidades, sendo composta das providências preliminares e de uma decisão judicial que chamamos de despacho saneador (art. 319 a 331) Probatória: vencidas as duas fases acima pode surgir a necessidade de produção de prova testemunhal ou pericial (as provas documentais devem ser juntadas na petição inicial ou na defesa), hipóteses nas quais o processo passa a esta fase,…

PROVA PERICIAL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RESUMO O presente artigo tem por objetivo conceituar a prova pericial comentando, objeto ônus e demais peculiaridades, que servem para provar a veracidade dos fatos com objetivo de convencer o juiz a seu favor. O processo, em seu desenvolvimento, é constituído por duas premissas: as questões de direito e as de fato. A prova possui funções específicas no desenvolvimento do processo, qual seja de demonstrar as questões de fato até o convencimento

meio de prova pelo qual o juiz se desloca da sede do juízo para examinar pessoas ou coisas, para recolher dados probatórios circunstanciais que possam interessar ao deslinde da ação. A inspeção terá lugar quando não se puder trazer a prova para o processo pelas vias probatórias ordinárias, quer dizer, a inspeção deve ser a extrema ratio da prova da prova. A inspeção normalmente é feita em juízo (no momento da instrução e julgamento), porém poderá o juiz se deslocar até o local nos…

prestar o depoimento pessoal são as pessoas físicas e, no caso de serem pessoas jurídicas, quem terá tal legitimidade serão os seus representantes legais, mesmo caso ocorrerá caso a pessoa física for incapaz. Ainda, o advogado que defende a parte no processo não possui legitimidade a prestar o depoimento pessoal pelo constituinte. O autor protesta pelo depoimento pessoal do adversário na petição inicial e o réu, na contestação (art. 282, inc. VI, e art. 300 do CPC), sendo que…

pacificar verdadeiramente o conflito. O sucesso destas iniciativas, porém, tem estado na dependência da disposição e do empreendedorismo de alguns procuradores e representantes dos entes públicos, que, rompendo com a costumeira forma de lidar com os processos, convenceram-se de que os conceitos tradicionais, que levam as demandas, independentemente do custo e da razoabilidade da pretensão da contraparte, às últimas consequências da litigiosidade, merecem revisão. Alguns dos…

Professor Pedro Sampaio. Processo do trabalho: O Estado está encarregado em exercer uma função: a jurisdição. Quando o estado for acionado, deverá dar uma solução aos conflitos. O Estado faz isso usando um Poder, um poder impositivo: a jurisdição é uma, indivisível, ou seja, não pode ser fracionado. Para exercer essa jurisdição, o Estado faz uso por meio de um instrumento: O processo – instrumento para o exercício da jurisdição - o poder do Estado. O Processo como instrumento também é…