audiencia preliminar

Audiencia preliminar INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é tecer algumas considerações acerca da alteração efetuada pela Lei nº 8.952/94 no artigo 331 do Código de Processo Civil, que trouxe sérias influências para o procedimento ordinário, inserindo a audiência preliminar ao final da fase postulatória, compondo-se este ato procedimental de três elementos que constituem sua base: a conciliação, o saneamento e o ordenamento da instrução. Passou-se a ter, então, uma audiência prévia com o desígnio principal de tentar a composição amigável das partes e/ou preparar o feito para a fase instrutória, fixando os pontos controvertidos, decidindo as questões processuais pendentes, determinando as provas a serem produzidas e, se necessário, designando audiência de instrução e julgamento. O intuito de realizar a conciliação, como forma de composição de litígios, configura a tendência das legislações modernas que trazem incutidas o princípio da celeridade, o que proporciona uma grande agilidade à realização da Justiça, resguardando as partes litigantes dos desgastes que possam advir com o trâmite do processo. Ocorre, porém, que no dia-a-dia a aplicação deste novo instituto tem-se constituído um grande equívoco, com utilização diversa daquela que objetiva a audiência de conciliação, havendo aqueles que chegam a criticar veementemente a realização desta audiência, sob o entendimento de que é inócua e procrastinadora da prestação jurisdicional, o que, no nosso entender, e isso

paralisação for eliminada. O aluno ainda vai entender sobre as formas de extinção do processo no que consiste encerramento do processo nos moldes disciplinados pelo Código de Processo Civil. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Direito - 3ª Série - Direito Processual Civil I paralisação for eliminada. O aluno ainda vai entender sobre as formas de extinção do processo no que consiste encerramento do processo nos moldes…

para a situação abaixo descrita (relacionado ao momento processual), na forma prevista no Código de Processo Civil e qual a fundamentação que poderia ser utilizada. Formular, ainda, os pedidos que devem constar do referido recurso, fundamentando-os. O grupo, neste momento, está patrocinando o autor da causa durante audiência de instrução e julgamento. A audiência está em curso e o juiz acaba de indeferir a oitiva de uma das testemunhas arroladas pelo autor.Indicar…

Manutenção e Suporte de Computadores do Colégio Estadual Duque de Caxias. Conseguir um estágio onde fui encaminhada para o Setor civil do Fórum da Comarca de Entre Rios BA, fui instruída para digitar no Documento do Microsoft Word, alguns mandados de audiência para comparecimento de pessoas que ali eram convocadas, em seguida consultava no sistema da Empresa as situações dos processos que eram organizados através de um programa de banco de dados. Após alguns dias fui reencaminhada para…

INSTRUÇÃO DE DEBATE E JULGAMENTO NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO O vocábulo “audiência” nos leva a imaginar pessoas reunidas em determinado local com o fito de receberem ou levarem uma mensagem a alguém, ou seja, indivíduos que ouvem que dão atenção àquele que fala. Tal ideia não pode ser afastada das audiências processuais, pois ela é palco de realização de atos e debates orais. O Código de Processo Civil regula, dentro do…

1) Quais são as teorias do processo e da ação adotados na estruturação do Código de Processo Civil brasileiro em vigor? Aponte, mediante justificativa, artigos do Código nos quais se verifica o aproveitamento dessas teorias. O Código de Processo Civil em vigor adota a teoria do processo como relação jurídica, de Bülow, aprimorada por Chiovenda, Carnelutti, Calamandrei e Liebman. Como teoria da ação, o CPC adota a teoria mista ou ecléica, que defende que o direito de ação é…

a prova é a certeza quanto à existência de um fato, ou seja, refere-se à eficácia da prova, que é feita sob o prisma do julgador. - Conclusão: Prova é a soma dos fatos produtores da convicção do julgador e apurados no processo. O Juiz somente poderá formar sua convicção com base naquilo que foi demonstrado no processo, não podendo utilizar o seu conhecimento específico para proferir a sentença. 2) Finalidade: o convencimento do Juiz. 3) Objeto da prova (sobre o que recai a…

Requerente, conforme documento em anexo, não possui meios econômicos que a possibilitem patrocinar as custas do processo, os honorários de advogado e demais encargos decorrentes da presente demanda sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Declara-se, pois, para fins de concessão do benefício da gratuidade de Justiça, pobres nos termos do parágrafo único do Artigo 2º da Lei 1.060 de 1950. Desta forma, requer os benefícios da justiça gratuita, compreendendo, dentre outras garantias…

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: Distribuição dinâmica e inversão do ônus da prova, obrigatoriedade da audiência preliminar; 1 – A proposta apresentada pelo projeto do novo CPC sobre a distribuição dinâmica do ônus da prova é mais apropriada que o regime hoje previsto no artigo 333 do CPC? O Código de Processo Civil vigente, baseado em uma visão estática, estabelece que ao autor cabe o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito e ao réu os fatos impeditivos, modificativos ou…

Apelação Cível n. 2010.024938-0, de Criciúma Relator: Des. Marcus Tulio Sartorato PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. AUSÊNCIA DA RÉ. JUNTADA DA CONTRAFÉ AOS AUTOS NOVE DIAS ANTES DA DATA APRAZADA. INOBSERVÂNCIA DO DECÊNIO LEGAL PREVISTO NOS ARTS. 277 E 241, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS APÓS A CITAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PRINCIPAL PROVIDO. RECURSO…