Da Audiência No Processo Civil

1. INTRODUÇÃO Escrever sobre o recurso de agravo é poder analisar, em grande parte, as múltiplas reformas a qual tem sido submetido o nosso Processo Civil. No dia 19 de janeiro de 2006 entrou em vigor a lei nº 11.187/2005, que alterou o Código de Processo Civil (Lei nº 5.869/73) no que se refere ao recurso de agravo (artigos 522, 523 e 527). A busca de celeridade na interposição e no julgamento dos recursos de agravo no Direito Processual Brasileiro foi a intenção manifesta dessa nova lei,

sobre o Procedimento Comum Sumário, como é tratado dentro do Código Processo Civil – CPC, com seus artigos e pareceres forenses, buscando identificar todo o processo desde a Citação Inicial, tempo do processo, custas e identificação das partes, Citação e audiência de conciliação, Audiência de instrução e julgamento, e o Quadro Comparativo dos procedimentos comum ordinário e sumário mostrando suas particularidades de cada processo.

DA CONCILIAÇÃO NO PROCESSO CIVIL Por Nelson Moraes Rêgo * CONSIDERAÇÕES INICIAIS conciliação no Processo Civil é uma das formas compositivas da lide, para usar uma linguagem Carneluttiana, posta à disposição do cidadão que se tornou sujeito da relação jurídica que se desenvolve em Juízo, com a participação de um outro sujeito e do Estado, por intermédio do JUIZ. Através da conciliação as partes obtêm uma maior celeridade na solução da controvérsia que chegou ao Judiciário e que importa…

a dimensão social do processo e a melhor doutrina, a partir de Calamandrei, em seu livro sobre Processo e Democracia, em lugar de insistir no aprofundamento dos conceitos fundamentais de jurisdição, ação e processo, desviou-se para o tema do acesso à justiça, com destaque para os problemas da instrumentalidade e efetividade da tutela jurisdicional. Acesso à justiça, longe de confundir-se com acesso ao judiciário, significa algo mais profundo; pois importa no acesso ao justo processo,…

Atividade Processual Civil 1 – O que é prova? Quem é o seu destinatário? É todo meio destinado a convencer o juiz, seu destinatário, a respeito da verdade de um fato levado a julgamento. As provas fornecem elementos para que o juiz forme convencimento a respeito de fatos controvertidos relevantes para o processo, ou seja, é um meio com que se estabelece a existência positiva ou negativa do fato, e é a própria certeza dessa existência. 2 – Explique objeto da prova, regra geral e exceções

Art. 450 - No dia e hora designados, o juiz declarará aberta a audiência, mandando apregoar as partes e os seus respectivos advogados. Propósito - A norma estabelece o pregão como formalidade essencial àrealização do ato. (PONTES DE MIRANDA) Compete unicamente ao juiz declarar a abertura da audiência, logo, sem o juiz não há como praticar o ato. Também deverão comparecer à audiência o escrivão, ou escrevente juramentado para substituí-lo (art. 141, III do CPC) e o oficial de justiça…

a seguinte Lei: Art. 1º O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, contra as autoridades que, no EXERCÍCIO de suas funções, cometerem abusos, são regulados pela presente lei. Ver tópico (68 documentos) Art. 2º O direito de representação será exercido por meio de petição: Ver tópico (55 documentos) a) dirigida à autoridade superior que tiver competência legal para aplicar, à autoridade civil ou militar culpada, a respectiva sanção; Ver…

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 1. Audiência 1.1. Origem Etimológica e Conceito da palavra: audiência. Genericamente falando, audiência é todo ato processual em que o Juiz convoca as partes a comparecerem á sede do Juízo, com a finalidade de nela, serem praticados atos processuais relevantes para o desenvolvimento do procedimento, com vistas ao alcance das finalidades do processo. Varias são as espécies de audiência preliminar, também é possível a ocorrência de audiência para a…

PROCEDIMENTO SUMÁRIO O procedimento sumário, assim como o ordinário, é tratado pelo Código de Processo Civil no procedimento comum, isto é, naquele rito para o qual não se exige forma especial. Entretanto, como já visto, apresenta forma mais simplificada e concentrada que o procedimento ordinário. O art. 275, do Código de Processo Civil, enumera as causas em que o procedimento deverá ser observado. As hipóteses contempladas pelo dispositivo são de duas ordens. No inciso I, do referido artigo

procedimentos sejam especiais e outros não é de natureza material e não processual. Por exemplo, a lei civil estabelece que o possuidor esbulhado ou turbado na posse, há menos de ano e dia, tem o direito de ser reintegrado ou mantido na posse, desde logo. Para atender a esse preceito do direito civil, o CPC estabelece a possibilidade de o juiz conceder liminares de plano ou após audiência de justificação. OS VÁRIOS TIPOS DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS È possível distinguir…