Código Tributário Comentado

Fazenda Pública do Estado do .... recorrente. Esta ofereceu exceção de incompetência sustentando que, como ré, deve ser observado o foro especializado da Comarca de ...., uma vez que a ré deve ser demandada no seu domicílio - art. 100, IV, "a", do Código de Processo Civil, e o Estado tem sua sede na Capital. Sendo tal exceção de incompetência rejeitada pelo juízo de primeiro grau, foi interposto o cabível e tempestivo agravo de instrumento, que deu origem ao v. acórdão recorrido,…

| |BIBLIOGRAFIA BÁSICA | |Código Penal | |Constituição Federal

4 2.1.1 CONTROLADORIA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 5 2.1.2 CONTROLADORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 6 2.1.2.1FINALIDADE E APLICAÇÃO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 8 2.2 REESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA

Noções de Direito Administrativo p/ Assistente Técnico Administrativo- Min.Fazenda. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita – Aula 00 AULA 00: Poderes administrativos SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2 2. CRONOGRAMA 4 3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL. 5 4. PODERES ADMINISTRATIVOS. 5 4.1. ABUSO DE PODER 7 5. PODER HIERÁRQUICO 8 6. PODER DISCIPLINAR 10 7. PODER REGULAMENTAR 16 8. PODER DE POLÍCIA 21 8.1. 8.2. 8.3. 8.4.…

são os substitutos tributários, a responsabilidade de muitos outros, chamados substituídos tributários. Nesse contexto, a par da chamada substituição para trás ou regressiva, observa-se que não são poucas as vozes, inclusive encontrando eco na jurísprudência dos Tribunais Superiores, a favor da substituição tributária para frente, também denominada substituição progressiva, aquela em que ocorre, ao contrário da primeira modalidade, a antecipação de pagamento do crédito tributário que só…

SUCESSO DE UMA EMPRESA. Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de (Administração Orçamentária, Administração Financeira, Matemática Financeira II, Direito Tributário, Teoria Econômica) Orientadores: Prof. Thiago Nunes Bazoli, Prof. Fábio Proença, Prof. Helenara Regina Sampaio, Prof. Janaína Vargas Testa, Prof. Regina Lúcia Sanches Melassise. Patos - PB 2012 SUMÁRIO 1…

GONÇALVES, Lucio M. .......... 6.1.1 Referências (NBR 6023/2002-ABNT) São indicações das fontes bibliográficas e não bibliográficas consultadas e/ou recomendadas, dispostas de forma organizada, segundo normas técnicas específicas da ABNT e de Código de Catalogação. REFERÊNCIAS é o conjunto de elementos que permite a identificação de publicações, no todo ou em parte, que o autor consultou na elaboração do trabalho. São os documentos efetivamente citados no texto,…

SANTO AGOSTINHO – FADISA ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS A (IM) POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO MONTES CLAROS/MG 2012 ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS A IM (POSSIBILIDADE) DE TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada à Faculdade de Direito Santo Agostinho – FADISA, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador:…

Estadual de Feira de Santana Departamento de Ciências Aplicadas Curso de Pós-Graduação em Contabilidade Gerencial PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: FERRAMENTA QUE AUXILIA OS GESTORES NO PROCESSO DE TOMADA DE DECISÕES. Katia Souza dos Santos Feira de Santana 2009 Kátia Souza dos Santos PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: FERRAMENTA QUE AUXILIA OS GESTORES NO PROCESSO DE TOMADA DE DECISÕES. Projeto de pesquisa apresentado à…

00 Curso: Conhecimentos Específicos (Itens 8, 10, 12 e 14) p/ Câmara dos Deputados Policial Legislativo Professor: Renan Araujo ### Q14 ### Direito Penal CÂMARA DOS DEPUTADOS (2014) PÓS-EDITAL POLICIAL LEGISLATIVO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula DEMO AULA DEMO: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E GERAIS DO DIREITO PENAL. SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I - Princípio da LEGALIDADE II- Princípio da INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA III - Princípio da…