Código Tributário Comentado

atuais, constituem-se num processo que se sujeitou às relações espaço-tempo-matéria-formas de pensar (REALE, 1999, p. 74) O Direito Eclesiástico cresce incontidamente firmando conceitos subsidiados no direito civil, trabalhista, previdenciário, tributário, autoral e penal. O Direito Eclesiástico sai do campo da pesquisa e passa ao campo prático, a medida em que os líderes religiosos tem vivenciado a importância e a necessidade de observância de ordenamentos legais. No campo do…

administrativa, esta regulada por legislação especial, em cerne o Decreto-lei nº 9.760/46 e a Lei nº 9.636/98. A enfiteuse regulada pelo Código Civil não se aplica aos terrenos de marinha e seus acrescidos. Porém, é mister salientar que a conceituação desse instituto pelo Código Civil tem assento nos dois casos. Ao proibir a constituição de novas enfiteuses e subenfiteuses, o Novo Código Civil é claro ao esclarecer no parágrafo 2º, do seu artigo 2.038, que: "Parágrafo 2º A enfiteuse dos…

a impossibilidade de incidência do referido tributo, vez se tratar de obrigação de dar e não de fazer. * Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Especialista em Direito Tributário pela PUC/MG – IEC, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), Aluno em disciplina isolada do Mestrado da PUC/MG, associado do CONPEDI e sócio do Escritório Assrauy Carvalho Consultores e Advogados. ** Bacharel em Direito pelo Instituto Metodista…

Resumo: O presente artigo oferece uma análise panorâmica das normas previstas no Código Civil pelas quais se admite a responsabilização dos sócios pelas obrigações da sociedade limitada, bem como as regras que dispõe sobre a desconsideração da personalidade jurídica. Partindo-se do pressuposto da autonomia patrimonial entre sociedade empresária e sócios, verificar-se-á que o Código prevê exceções a essa regra geral. Sustenta-se que o juiz deve observar estritamente a legislação,

1993. ____. A Resposta do Réu no Sistema do Código de Processo Civil. REPRO, São Paulo: Revista dos Tribunais, n. 2, 1976. COUTURE, Eduardo J. Fundamentos do Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 1946. DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. V. 1. Salvador: Podivm, 2007. DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. V. 3. São Paulo: Malheiros, 2003. FIGUEIRA JÚNIOR, Joel Dias. Comentários ao Código de Processo Civil. V. 4. São Paulo:…

do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado de Santa Catarina ‐ RICMS/SC. FREITAS, Vladimir Passos de. Código tributário nacional: comentado; doutrina e jurisprudência, artigo por artigo, inclusive ICMS e ISS. 4.ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. BORGES, Humberto Bonavides. Gerência de impostos: IPI, ICMS …

FINANCIAMENTO VIA LEI ROUANET................................. 51 CONTRATOS, CONVÊNIOS E TERMOS DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO..............................................57 LEI DO VOLUNTARIADO (Comentários e modelo de contrato)........63 MODELOS COMENTADOS (Estatutos e Atas)..........................69 BIBLIOGRAFIA.........................................................107 Apresentação O Instituto Pro Bono (IPB) trabalha para difundir a responsabilidade social na…

sabia" já é prevista no preâmbulo do Código Civil, embora alguns defendem a ideia que nem os mais sábios, sabem tudo, embora toda a lei seja publicada ao alcance de todos. Para tal demanda as empresas deve possuir um departamento jurídico, notório de saber, que conjugará esforços para uma boa administração dentro do emaranhado antes comentado. E esse saber deve ser direcionado aos mais diversos ramos do direito, principalmente, o Direito Comercial, Tributário, do Trabalho,…

UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO UNIRG Código Civil – Art.44 ; II- as sociedades Trabalho acadêmico apresentado junto ao Curso de Direito Noturno - disciplina Direito Civil, GURUPI-TO 2014 INTRODUÇÃOO presente trabalho acadêmico abordará o Código Civil Brasileiro, artigo 44, inciso II sobre as sociedades. Ao longo do mesmo será exposto artigos relacionados com também comentários e explicações do referente artigo com a intenção de um aprofundamento da interpretação deste código.

Administração de Recursos Materiais para o INSS – Analista do Seguro Social (Exceto Código Admin) Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini Aula 00 AULA 00 – Apresentação, Edital, Noções Iniciais da Matéria. Noções de Administração de Recursos Materiais: Introdução à Administração de Material e Patrimônio. Conceituação de Material e Patrimônio. Classificação de materiais. Atributos para Classificação de materiais. Tipos de classificação SUMÁRIO PÁGINA