Código Penal Comentado Parte Geral

Lon Luvois Fuller um escritor culto, que estudou economia e direito em Stanford e atuou como professor de teoria geral do direito. Fuller foi escritor de muitas obras de direito civil, de filosofia e de teoria do direito, teve uma breve fama com o livro, O caso dos explorados de cavernas. Este trabalho de Fuller foi estudado e comentado por vários professores e alunos de direito em todo o mundo, A tradução para o português obteve um excelente editorial. Lon apresenta um caso…

Redução da maioridade penal Éder Jorge Publicado em 11/2002. Elaborado em 04/2002 Data da visita ao site 31/10 2014 Página 1 de 1 Tweet 40%gostaram5votos ASSUNTOS: MAIORIDADE PENAL IMPUTABILIDADE PENAL CULPABILIDADE PENAL DIREITO PENAL Segundo o sistema jurídico vigente, a maioridade penal se dá aos 18 anos de idade. Essa norma encontra-se inscrita em três Diplomas Legais: 1) artigo 27 do Código Penal; 2) artigo 104 caput do Estatuto da Criança e do Adolescente; 3) e artigo 228 da…

DIREITO PENAL VINICIUS.SOLHA@CRUZEIRODOSUL.EDU.BR LIVROS: 1) CODIGO PENAL COMENTADO DELMANTO EDITORA SARAIVA 2) CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO VOL. 1 LUIS REIS PRADO EDITORA RT 3) PRINCIPIOS BASICO DE DIREITO PENAL FRANCISCO DE ASSIS DE TOLEDO SARAIVA 4) PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS LUIS LUISI EDITORA SAFE PRINCIPIO DA LEGALIDADE => RESERVA LEGA; DETERMINAÇÃO TAXATIVA; IRRETROATIVIDADE. MEDIDA PROVISÓRIA => RELEVÂNCIA DA LEGALIDADE CF => Art. 22. Compete…

Trata-se de um ato de cooperação internacional.” O Ministério da Justiça, no Guia para estrangeiros no Brasil, expressa que a extradição é “ato de defesa internacional, forma de colaboração na repressão do crime. Objetiva a entrega de um infrator da lei penal, que, no momento, se encontra em nosso país, para que possa ser julgado e punido por juiz ou tribunal competente do país requerente, onde o crime foi cometido. Trata-se, pois, de um ato com fundamento na cooperação ao combate a…

Doutrina 1) Considerações introdutorias. Nosso código vigente, no título dos crimes contra o patrimônio, dividiu-se em oito capítulos: I - furto; II - roubo e extorsão; III - usurpação; IV - dano; V- apropriação indébita; VI - estelionato e outras fraudes; VII - receptação; VIII - disposições gerais. Contudo, nem todos os crimes contra o patrimônio estão incluídos nesse capítulo da parte Especial. Nas leis extravagantes e no próprio código Penal encontraremos outros crimes que também…

I: Iudex  jurisdição hierárquica eclesiástica; Livro II: Iudicium processo sobre matéria civil; Livro III: Clerus  direitos e deveres do clero. Livro IX: Connubia  esponsais e casamento; Livro X: Crimen  processo sobre matéria criminal e penal. Em 1317, João XXII publica as ultimas Decretais de Bonifácio XIII e as de Clemente V, com o nome de Clementinas. Por decisão do Concílio de Basiléia, em 1437, todas as coleções de Direito Canônico são reunidas em volumes, constituindo…

distinção, formulamos nosso entendimento, a saber: o erro é a falsa representação da realidade; enquanto ignorância é a falta de conhecimento sobre a realidade. Não obstante a diferenciação conceitual dos institutos aqui analisados, constatamos que o Código Penal Brasileiro faz, equivocadamente, uma equiparação entre ambos. De início, imperioso fixar a seguinte premissa: o erro pode incidir sobre os elementos do tipo, teremos nesta hipótese o erro de tipo; se recair sobre a ilicitude da…

mencionado, formulamos nosso entendimento, a saber: o erro é a falsa representação da realidade; enquanto ignorância é a falta de conhecimento sobre a realidade; Não obstante a diferenciação conceitual dos institutos aqui analisados, constatamos que o Código Penal Brasileiro, faz equivocadamente uma equiparação entre ambos. O erro pode incidir sobre os elementos do tipo, e teremos nesta hipótese o erro de tipo; se recair sobre a ilicitude da conduta, há o erro de proibição. É preciso…

Federal e do Superior Tribunal de Justiça acerca de seu caráter relativo (iuris tantum) ou absoluto (iuri et iure). Com a alteração legislativa operada pela Lei n.º 12.015/2009, houve a revogação da norma penal integrativa que previa a presunção de violência pelo termo vulnerável em tipo penal qualificado de estupro. No entanto, tal modificação não sanou as divergências no que se referia à possibilidade ou não do menor de quatorze anos consentir 1 Artigo extraído do Trabalho de…

Plágio Civil Uma visão crítica sobre o crime de redução a condição análoga à de escravo Direito Penal II (Parte Especial) – Professora Doutora Helena Regina Lobo da Costa Faculdade de Direito – Universidade de São Paulo São Paulo, 2011 Índice Introdução: o crime e sua história O crime previsto no artigo 149 do Código Penal brasileiro, redução a condição análoga à de escravo, tem suas raízes no Direito Romano. A Lex Fabia de Plagiariis, do século II a.C.