Código Penal Comentado Parte Geral

LELES SILVA TEORIA DO CRIME SOBRADINHO, BRASILIA - DF 2015 TEORIA DO CRIME Conceito: O crime, fato humano contrário à lei ou, de uma maneira mais trivial, à norma moral, é uma das peças centrais no estudo da doutrina penal. Cada crime possui suas próprias características, sua individualidade, e cada um trata da violação de um bem jurídico, acompanhado de sua pena correspondente, seja mais branda ou severa. Na visão da teologia, o crime corresponde ao…

juiz zelar pela amplitude de defesa no processo penal, considerando o réu indefeso e nomeando-lhe outro defensor. (NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 11.ed rev.,atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012. p. 968) Grifou-se. Quanto à fixação da pena-base, Boschi assevera que: Impõe-se a fixação da pena-base no limite mínimo, quando favoráveis todas as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal. (BOSCHI, José Antonio Paganella. Das…

17/04/2015 Os sistemas processuais penais acusatório, inquisitivo e misto - Página 2/3 - Jus Navigandi R7 TV Notícias Entretenimento Esportes Vídeos Rede Record E-mail (http://tv.r7.com/) (http://noticias.r7.com/) (http://entretenimento.r7.com/) (http://esportes.r7.com/) (http://videos.r7.com/) (http://rederecord.r7.com/) (http://email.r7.com/) ARTIGOS (HTTP://JUS.COM.BR/ARTIGOS) / TEXTO SELECIONADO PELOS EDITORES Os sistemas processuais penais Martina Pimentel Rodrigues…

disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, sob a orientação da Prof. Euripedes Ribeiro GOIÂNIA-GO agosto de 2013 sumário 1 JUSTIFICATIVA 4 2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 5 3 PROBLEMATIZAÇÃO 6 4 HIPÓTESES 6 5 OBJETIVOS 7 5.1 GERAL 7 5.2 ESPECÍFICOS 7 6 METODOLOGIA 7 7 CRONOGRAMA 7 8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 8 1 JUSTIFICATIVA Uma pesquisa sobre o tema proposto é importante, pois é um tema de grande relevância para a…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS – REFERENTE AOS ARTIGOS 250 E 251 DO CÓDIGO PENAL • http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=9902 • http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAOTMAJ/codigo-penal-comentado • http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10581688/artigo-250-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990 • http://www.conteudojuridico.com.br/lei-a-comentar,cp-art-251-explosao,848.html O direito penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influência do direito romano, grego, canônico, e

Garantismo penal O garantismo penal é um modelo penal que busca fortalecer o direito penal mínimo, através de critérios de racionais e cívicos à intervenção penal, deslegitimando qualquer modelo de controle social maniqueísta que coloque a “defesa social” acima dos direitos e das garantias individuais. No que toca aos direitos fundamentais, considerados como direitos humanos constitucionalizados, estes ganham a função de estabelecer o objeto e os limites do direito penal nas…

LUCAS SILVA DE ARAÚJO AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO QUE RESULTE EM LESÃO GRAVE OU MORTE COM O ADVENTO DA LEI 12.015/09 PATOS DE MINAS/MG 2014 LUCAS SILVA DE ARAÚJO AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO QUE RESULTE EM LESÃO GRAVE OU MORTE COM O ADVENTO DA LEI 12.015/09 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito

2008. Mais de sessenta e seis anos de vigência do Código Penal. No entanto, persistem as divergências interpretativas em torno do crime de omissão de socorro (CP, art.135). Divergências que se perpetuam com nitidez em seu tópico mais controvertido: a estrutura jurídica da forma qualificada. Percebem-se novos rumos nessa matéria. Considerável parcela da doutrina mais recente, compreendendo a importância de uma exegese lógico-sistemática do Código, se afasta do discurso habitual dos…

cédulas que não podem ser recusados como forma de pagamento, tal como acontece no Brasil com o Real, nos termos do art. 1º da Lei 9.069/1995. A propósito, a recusa de moeda de curso legal configura a contravenção penal prevista no art. 43 do Decreto-lei 3.688/1941 – Lei das Contravenções Penais, punida com multa. A definição não abrange outros documentos ou objetos aceitos costumeiramente como medida de valor ou troca sem curso forçado, a exemplo dos cheques de viagem. Também não podem…

Resumo O presente trabalho tem como objetivo analisar os dispositivos previstos nos artigos 130 à 136 do código penal brasileiro que tratam do titulo I dos crimes contra a pessoa ,capítulo III da periclitação da vida e da saúde. Dissertando sobre doutrina, sujeito ativo , sujeito passivo, tipo objetivo, espécies de dolo, e consumação do crime. TRABALHO D. PENAL III (ART 130 À 136) Capítulo III - Da Periclitação da Vida e da Saúde O dispositivo do artigo 130 versa o seguite:…