Os Sistemas Processuais Penais Acusat Rio Inquisitivo E Misto P Gina 2 3 Jus Navigandi

17/04/2015

Os sistemas processuais penais acusatório, inquisitivo e misto - Página 2/3 - Jus Navigandi

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Os sistemas processuais penais
Martina Pimentel Rodrigues (http://jus.com.br/995675-martina-pimentel-rodrigues/publicacoes)
Publicado em 12/2013. Elaborado em 11/2012.
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Assuntos:
Sistema inquisitivo no processo penal (http://jus.com.br/artigos/sistema-inquisitivo-no-processo-penal)
Sistema acusatório no processo penal (http://jus.com.br/artigos/sistema-acusatorio-no-processo-penal)
Sistemas processuais penais (http://jus.com.br/artigos/sistemas-processuais-penais)
Direito Processual Penal (http://jus.com.br/artigos/direito-processual-penal)

O Sistema Processual Penal Brasileiro
Antes de discorrer sobre os variados posicionamentos doutrinários acerca da classificação do sistema processual brasileiro, é importante lembrar que o “atual”
Código de Processo Penal Brasileiro data de 1941, influenciado pelo Código de Rocco, código processual penal italiano de 1930. Como explica Espínola Filho, o código italiano, reflexo da época de Mussolini, tinha uma forte matriz autoritária. Para se ter uma ideia, participou da redação deste último Vincenzo Manzini, representante da escola técnico-jurídica, que via o processo penal como instrumento de combate ao crime e não de garantia de direitos do indivíduo frente ao
Estado (VILELA, 2005, p. 49). Para Manzini, por exemplo, segundo Espínola Filho (1954), a presunção de inocência era um absurdo ilógico, pois que, se havia uma acusação contra uma