Código De Organização Judiciária Do Piauí

Instituições Judiciárias e Ética © Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida ou transmitida por qualquer forma e/ou quaisquer meios (eletrônico, incluindo fotocópia e gravação) ou arquivada em qualquer sistema ou banco de dados sem permissão escrita da Universidade Paulista. Apresentação Caro(a) aluno(a), Seja bem‑vindo(a). Nesta nossa disciplina, trataremos das estruturas e das organizações dos órgãos das principais carreiras jurídicas,…

PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PROCESSO SELETIVO PARA CONCILIADOR PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PROCESSO SELETIVO PARA CONCILIADOR CADERNO DE PROVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PROCESSO SELETIVO PARA CONCILIADOR NOME DO CANDIDATO Nº DA INSCRIÇÃO ASSINATURA DO CONDIDATO Nº DOCUMENTO DE IDENTIDADE INSTRUÇÕES GERAIS VERIFIQUE: • se o caderno corresponde a sua opção de cargo. • se contém 80 questões, numeradas

dezembro de 1979. O primeiro livro de tal lei trata da Organização e Divisão Judiciária. De acordo com a lei, o território do Estado do Piauí é dividido em zonas, comarcas e termos judiciários, constituindo-se numa só circunscrição para os atos da competência do Tribunal de Justiça. As comarcas constituem-se de um ou mais municípios, sendo sua sede o município que lhe dá o nome. A divisão judiciária compreende dezessete zonas judiciárias, cinco comarcas de quarta entrância, doze…

manutenção e conservação da frota de veículos; Administrar e gerir recursos materiais, orçamentários, financeiros e patrimoniais, de acordo com as leis e as normas aplicáveis; Aprovar, juntamente com o Presidente do Tribunal de Justiça, manuais de organização e de normas e procedimentos, visando, para a melhoria e aperfeiçoamento das atividades de sua unidade, à padronização de processos de trabalho, à simplificação dos procedimentos e à delegação de competência; Encaminhar ao…

GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ. José de Deus de Sousa Campos1 Maria de Lourdes de Melo Salmito Mendes2 RESUMO Este artigo teve como objetivo analisar e compreender como a cultura organizacional da Polícia Militar do Piauí influencia na sua gestão. A rotina da instituição é repleta de situações e procedimentos próprios do militarismo. As Polícias Militares são forças auxiliares e reserva do Exército, assim sendo, estão sujeitas aos regulamentos e aos códigos penais…

de estilo, vem, com a usual deferência perante V.Exa, apresentar, com fulcro no art. 799, da Consolidação das Leis do Trabalho e arts. 304 e ss. do Código de Processo Civil opor EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LOCAL E o faz pelas razões de fato e direito a seguir aduzidas: DOS FATOS O excipiente contratou a excepto em Teresina, Estado do Piauí e, lá esta prestou serviços, consoante se depreende dos Relatórios de vendas efetuadas pela Reclamante, cujos documentos foram acostados…

do princípio do Juiz natural no qual diz que nem uma pessoa será sentenciada a não ser que seja por autoridade competente, dando a garantia de que órgão que ira julgar será técnico e isento, tendo sua competência ditada pela CF e em suas leis de organização judiciária de cada Estado. O mesmo ocorre com, o princípio do Promotor natural que também esta expresso no art. 5º, LIII, da CF/88, quando fala que nem uma pessoa será processado a não ser por autoridade competente. Princípio do…

EVOLUÇÃO DA HISTÓRIA DO DIREITO DO BRASIL COLÔNIA A ATUALIDADE Mário Ferreira Neto 1 “NÃO EXISTE SOCIEDADE SEM DIREITO” A ESTRUTURA JUDICIÁRIA COLONIAL 1- Matrizes Portuguesas Nas origens do Reino Português, a administração da Justiça era função do rei. Em muitos documentos e leis da época, a Justiça é considerada a primeira responsabilidade do rei. Como, na Idade Média, a corte real era ambulante, o rei trazia consigo juízes que o auxiliavam na função judicante. Esses…

tribunais diversos, salvo se envolver tribunal superior; c) a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões; d) os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União; e) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou…

Organização dos poderes Como controlar e dar legitimidade a estrutura governamental da vida em sociedade, esta era a questão que atormentava os pensadores na idade media, dentre muitas soluções concretiza a Teoria da separação dos poderes foi a mais brilhante e completa surgida para resolver tal problemática. Desenvolvida por Platão e Aristóteles que começarão a enxergar um esboço bem primitivamente nas polis gregas, chegando a Montesquieu que expos brilhantemente o seu pensamento no…