Código De Organização Judiciária Do Piauí

se analisar e fundamentar os motivos que possibilitam ao transexual efetuar as mudanças de nome e sexo em seu registro civil parte-se do estudo de como o nome é composto e quais são as possibilidades de alteração do registro civil autorizadas pelo Código Civil. Após, analisa-se os direitos e garantias: em face da mudança de foco do Direito, os direitos individuais e sociais, o princípio da dignidade da pessoa humana e os objetivos da República, dão suporte para a alteração do…

ESPÍRITO SANTO GOVERNO DO ESPÍRITO SANTO A partir da lógica da gestão participativa, apregoada pela Resolução do SINASE, estabeleceu-se um processo de ampliação das discussões, das tomadas de decisões, preocupando-se em instaurar uma forma de organização do trabalho que desvelasse conflitos e contradições, estimulando a implicação de todos os atores envolvidos, a solidariedade e a superação dos problemas. Nesse sentido, apesar do estabelecimento normativo, deve ainda cuidar para…

Direito Constitucional e Administrativo Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais. Conceitos e Classificações. Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais. Organização do Estado. Poder Executivo. Da Ordem Econômica e Financeira: dos Princípios Gerais da Atividade Econômica e da Política Urbana. Constituição do Estado de Mato Grosso de 1989 com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais.…

Protocolo, Expedição e Arquivo Advocacia-Geral Da União Coordenação-Geral de Documentação e Informação SIG Quadra 06 Lote 800 – Ed. Sede AGU Fones (61) 3105-8907 / 8467 Fax (61) 3105-8232 Site: www.agu.gov.br 70610-460 Brasília – DF Organização: Maria Dalva Pimentel Mendes Fernandes – CGDI Ademir Braz da Silva – CGDI/PCU Adriana Barbosa Lima – CGDI José de Lisboa Vaz Filho – CGDI Leila Cristiane Petry – CGDI Áurea de Souza Oliveira dos Santos– CGDI/PCU Márcio…

Wanderley Godoy Júnior Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART. TRTs TST CLT CF CPC Artigo Tribunais Regionais do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho Consolidação das Leis do Trabalho Constituição Federal Código de Processo Civil 7 ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias1 que a Autora considera estratégica à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais2. Ação: É o direito ao exercício da atividade…

cientificamente e pela razão. O velho mundo passou por uma enorme evolução e transformação guiados sempre pela razão humana, objetivando sempre a felicidade do homem, passando a ser substituída a autoridade universal do papa e do imperador pelos Estados e códigos nacionais que deveriam agora assegurar o bem comum aos cidadãos e não a proteção da igreja. Durante o século XVII houve a chamada “crise de consciência europeia” onde todas as certezas tradicionais começavam a ser postas em…

Santander Banespa Colaboradores do Instituto Ethos Leno F. Silva (coordenador), Oded Grajew, Paulo Itacarambi, Valdemar de Oliveira Neto Pesquisa, redação e organização do texto Prof. dr. Roberto da Silva Edição Sérgio Alli e Thais Sauaya Pereira Baleia Comunicação Apoio Institucional Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel História do Presente — Organização Paulista para Ações de Cidadania Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo Projeto gráfico e edição de arte…

deficiência da qual é portador no formulário de inscrição e, quando convocado, estar pronto a apresentar laudo médico, com prazo de validade máximo de 03 (três) meses, atestando o tipo, o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID e indicando a causa provável da deficiência. 2.4. Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência, de que trata o subitem anterior, participarão do certame em…

de delitos e reincidência criminal. No terceiro estudo foram analisados 30 protocolos do Teste do Desenho da Figura Humana (DFH) aplicados em sentenciados do gênero masculino que tinham entre 18 e 35 anos de idade, condenados pelo artigo 157§2˚ do Código Penal Brasileiro (Assalto a Mão Armada), em regime inicialmente fechado. Esta investigação teve como objetivo conhecer as características de personalidade das pessoas que cometeram crimes. Encontraram-se alguns traços de personalidade…

estabelecimento de um banco central. 11 Com o término do conflito em 1945, as pressões em prol da redemocratização tornaram-se mais fortes. Apesar de algumas medidas tomadas, como a definição de uma data para as eleições, a anistia, a liberdade de organização partidária e o compromisso de fazer eleger uma nova Assembléia Constituinte, Vargas foi deposto em 29 de outubro de 1945 por um movimento militar liderado por generais que compunham seu próprio ministério. Nas primeiras…