resenha

2ª Fase OAB/2012.1 – Penal Processo Penal – Prof. Cristiano Rodrigues Aula 08 I. ANOTAÇÃO DE AULA DOSIMETRIA DE PENA Nosso sistema de aplicação de pena é o Sistema Trifásico: o cálculo da pena passa por três etapas independentes: 1ª Fase: a pena base será calculada considerando-se apenas as circunstâncias judiciais (art. 59, CP); Fixação da pena Art. 59 - O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) I - as penas aplicáveis dentre as cominadas;(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) II - a quantidade de pena aplicável, dentro dos limites previstos;(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) III - o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade;(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) IV - a substituição da pena privativa da liberdade aplicada, por outra espécie de pena, se cabível. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) 2ª FASE OAB/2012.1 – PENAL PROCESSO PENAL - PROF. CRISTIANO RODRIGUES Anotado por: Giovana Gabriela - Monitoria Material disponível na Área do Aluno: www.lfg.com.br/areadoaluno Imagens: Google Imagens 2ª Fase: serão levadas em conta as circunstâncias agravantes e atenuantes da pena (arts. 61, 62, 65 e

2ª Fase OAB/2012.1 – Penal Laboratório de Peças – Profª Karem Ferreira Laboratório 03 I. ANOTAÇÃO DE AULA QUESTÃO PRÁTICA 1 Agnaldo, que reside com sua esposa, Ângela, e seus dois filhos na cidade de Porto Alegre – RS, pretendendo fazer uma reforma na casa onde mora com a família, dirigiu se a uma loja de material de construção para dirigiu-se verificar as opções de crédito existentes. Entre as opções que o vendedor da loja apresentou, a mais adequada ao seu orçamento…

DECRETO-LEI N.º 522/85, DE 31 DE DEZEMBRO, CUJA ACTUALIZADA VERSÃO DECORRE DO DL N.º 83/2006, DE 03/05Sumário:Admissibilidade da intervenção principal provocada em processo penal, está consagrada no nº 3 do art. 74º do Código de Processo Penal, enquanto o nº 2 do art. 73º se limita a esclarecer a possibilidade também da intervenção espontânea.Decisão Texto Integral:Acordam – em conferência – na Secção Criminal do Tribunal da Relação de Coimbra: I – RELATÓRIO O arguido A..., a quem foi…

DIREITO PROCESSUAL PENAL PLANO DE AULA TURMA: 8º PERÍODO NOTURNA ANO: 2015 SEMESTRE: 2º HORÁRIO: 19 às 20h40min TEMA Sistemas Processuais. OBJETIVOS 1. Objetivo Geral: • Estudar cientificamente o direito processual penal, analisando criticamente a relação entre sistema processual, gestão da prova e o conceito de verdade. Conectar o estudo científico com a realidade e a materialidade processual. 2. Objetivos Específicos: •…

19/9/2014 OAB-PR lança Código de Processo Civil Anotado para download gratuito Comunicado importante Digite aqui sua pesquisa! INSTITUCIONAL NORMAS JURISPRUDÊNCIA SERVIÇOS CALENDÁRIO IMPRENSA Notícias PUBLICAÇÕES OUVIDORIA ÉTICA E DISCIPLINA ENA NOTÍCIAS Você está aqui: Página Inicial / Notícias / OAB-PR lança Código de... OAB-PR lança Código de Processo Civil Anotado para download gratuito quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 às 17h36…

.......................... 8 1.1 Definição de assédio moral no trabalho..................................................... 9 2 CONSEQUÊNCIAS DO ASSÉDIO MORAL..................................................... 11 2.1 Conseqüências do assédio moral na saúde.............................................. 11 2.2 Conseqüências do assédio moral no trabalho.......................................... 11 2.3 O lado sombrio do assédio moral no…

01. Prática Penal para exame da O.A.B. - Ana Flávia Messa - Ed. Saraiva 02. Prática Forense Penal - Fernando Capez e Rodrigo Colnago - Ed. Saraiva 03. Prática Forense Penal - Guilherme de Souza Nucci e Náila Cristina Ferreira Nucci - Ed. RT 04. Prática de Processo Penal - Fernando da Costa Tourinho Filho - Ed. Saraiva 05. Prática Jurídica Penal - Valter Kenji Ishida - Ed. Atlas 06. Processo Penal - Fernando da Costa Tourinho Filho - Ed. Saraiva 07. Curso de Processo Penal -…

INTERNACIONAIS DE CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO (CIP) (CÂMARA BRASILEIRA DO LIVRO, SP, BRASIL) ____________________________________________________________ _____ Possenti, Sírio Por que 23459 Palavras 94 Páginas Por Que Não EnsiNar Gramatica Na Escola SUMÁRIO APRESENTAÇÃO.............................. 7 PRIMEIRA PARTE INTRODUÇÃO.................................................................................... 15 O PAPEL DA ESCOLA É ENSINAR LINGUA…

INTRODUÇÃO A sociedade passou a exigir uma melhor qualidade de seus produtos, desde que entrou em vigor a Lei nº 8078/90 do Código de Defesa do Consumidor que trata das relações de consumo. O código consumerista elenca em seu corpo, direitos básicos que trazem respaldo ao consumidor garantido a ele proteção à vida, saúde e segurança quando os produtos e serviços fornecidos tragam perigo ou nocividade. Com o intuito de reprimir as condutas indesejáveis e causadoras de danos, como…

qualificado, passional e privilegiado. Projeto de Monografia apresentado, como requisito para a realização da Monografia, ao Curso de Direito da Faculdade Maringá na área de concentração de Direito Penal e Direito Constitucional. Orientador: Thomaz Jefferson Carvalho Maringá 2013 SUMÁRIO 6 METODOLOGIA 6 7 PROPOSTA DE SUMÁRIO DA MONOGRAFIA 6 8 CRONOGRAMA 7 1 APRESENTAÇÃO DO TEMA 1.1 Título Uma…