Código De Organização Judiciária Do Piauí

arts. 139 a 153 do Código de Processo Civil, CAPÍTULO V DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA Art. 139. São auxiliares do juízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete. Seção I Do Serventuário e do Oficial de Justiça Art. 140. Em cada juízo haverá um ou mais oficios de justiça, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária.…

CHRISFAPI- CHRISTUS FACULDADE DO PIAUÍ CURSO:BACHARELADO EM DIREITO PERIODO:III DISCIPLINA:SOCIOLOGIA JURIDICA PROFESSOR: LUCIDELVA MARQUES ALUNO(S): CARLOS FERNANDO LIMA EKI TORRES LEI MARIA DA PENHA (11.340) PIRIPIRI 2011 Sumário 1. Introdução----------------------------------------------------------------------------------------03 2. Lei nº 11.340-------------------------------------------------------------------------------------03 3.…

verdadeiros (presunção relativa) os fatos alegados pelo autor na petição inicial. ... SENTENÇA = A sentença no Brasil, conforme artigo 162, § 1º, do Código de Processo Civil Brasileiro (Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973), é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 dessa Lei. A antiga redação do Código de Processo Civil afirmava que a sentença era o ato do juiz que punha término ao processo, decidindo ou não o mérito da causa, mas hoje não é…

Movimento republicano e separatista que eclodiu em protesto contra o fechamento da Assembléia Constituinte e contra a carta de 1824. Movimento urbano e popular Onde Iniciado em Pernambuco que recebeu a adesão de Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Pará. Estas províncias queriam se desligar do Brasil e formar um Estado independente Quando 1824 . 02/07/1824  Publicação de um manifesto contra o Imperador por Manuel de Carvalho Pais de Andrade. Acusava o imperador de traidor e…

especificamente ao tema da violência doméstica e familiar contra a mulher não representou iniciativa do legislador brasileiro. Em verdade, no Brasil o ponto de partida para uma mudança de atitudes está relacionado ao cumprimento de recomendação da OEA (Organização dos Estados Americanos) a qual reconheceu o Brasil como país que violou acordos internacionais no tocante aos direitos humanos. A edição apressada da lei revelou antes a preocupação do Brasil com o resgate de sua imagem…

409 CEP: 70.327-900 EMPRESA – SOLAR CONSULTORIA ARTIGO A REALIDADE DE ITAUEIRA PIAUÍ ITAUEIRA – PI 2013 Solar Consultoria – Compromisso com o desenvolvimento social - Unidade DF - SCS Quadra 06 Bloco A Ed. Presidente Sala 409 CEP: 70.327-900 EMPRESA – SOLAR C0NSULTORIA JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA A REALIDADE DE ITAUEIRA PIAUÍ ITAUEIRA – PI 2013 A REALIDADE DE ITAUEIRA PIAUÍ Autor: JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA ¹ RESUMO Este trabalho busca…

entender como essas decisões se dão, é necessário entender além de seu funcionamento e sua organização. JUSTIÇA MILITAR O Superior Tribunal Militar tem suas origens no Alvará de 1º de abril de 1808, do então príncipe regente de Portugal, Dom João, que criou o Conselho Supremo Militar e de Justiça, com sede na cidade do Rio de Janeiro. Tal Conselho exercia funções administrativas e judiciárias, julgando, em última instância, os processos criminais dos réus sujeitos ao…

concentram as taxas de homicídio feminino, calculadas em número de mulheres vítimas de homicídio entre cem mil mulheres, são Espírito Santo (taxa de 9,8), Alagoas (8,3) e Paraná (6,4). Nas melhores posições, Santa Catarina (3,5), São Paulo (3,2) e Piauí (2,5). Ainda, vê-se pelo gráfico abaixo que o homicídio de mulheres cresceu vertiginosamente nos últimos 30 anos. Evolução das taxas de homicídio feminino (em 100 mil mulheres). (Fonte: SIM/SVS/MS, extraído do Mapa da Violência de…

nações amigas. ( Acabando com o Pacto - Colonial, monopólio Portugues sobre a Colônia ) Tratado de Methuen (1810) : Consolida a dependência de Portugal ao imperialismo Inglês. PRIMEIRO REINADO (1822/1831): O Primeiro Reinado é caracterizado pela organização do Estado Nacional Brasileiro, que pode ser dividido entre as seguintes etapas: 1- As guerras de independência. 2- O reconhecimento externo de nossa independência. 3- A elaboração da primeira Constituição e a abdicação (volta)…

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ – SEAD POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ - PMPI CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 05/2013 O ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, nos termos do art. 37, incisos I e II da Constituição Federal, art. 54, incisos I e II da Constituição Estadual, considerando as vagas existentes no Quadro de Pessoal da PMPI, cujos efetivos foram fixados pela Lei Complementar nº 168, de 15/05/2011, observando, ainda,…