BRASIL IMPERIO
1 – PERIODIZAÇÃO
1o reinado (1822-1831)
Período regencial (1831-1840)
2o reinado (1840-1889)
2 – O PRIMEIRO REINADO
Projeto Constituinte de 1823 (Constituição da mandioca)
. Fortalecimento do legislativo e limitações ao poder do Executivo
. Indissolubilidade da Câmara
. Veto apenas suspensivo ao Imperador
. Controle das Forças Armadas pelo Legislativo
Voto censitário (Renda calculada com base no preço da farinha de mandioca)
12/11/1823 – D. Pedro I dissolveu a assembléia
2.1 - Constituição outorgada de 1824
. Manteve o essencial da Carta de 1823
. Voto censitário
. Poder Legislativo - Senado Vitalício - Câmara dos Deputados com mandato de 3 anos
. Poder Judiciário Exercido pelo Supremo Tribunal, com magistrados escolhidos pelo imperador.
. Poder Executivo Exercido pelo Imperador e seu ministério
. Do Poder Moderador - Aprovar ou não as medidas emanadas do Legislativo - Nomear senadores vitalícios - Dissolver a Câmara dos Deputados - Escolher os membros vitalícios do Conselho de Estado - Nomear e demitir os ministros e presidentes de províncias - Nomear e demitir os membros do Judiciário . O Padroado - Regulava as relações entre a Igreja e o Estado - A Constituição declarava a religião católica como religião oficial - Os clérigos eram pagos pelo estado - Os clérigos eram nomeados pelo Imperador - O Imperador dava consentimento prévio à aplicação das bulas papais
2.2 – Tendências Políticas
a) Partido Português Formado pelos portugueses residentes no