Código De Organização Judiciária Do Piauí

Fundação Estadual de Bem-Estar do Menor FIOCRUZ – Fundação Oswaldo Cruz IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada LA – Liberdade Assistida ONG – Organização não governamental OMS - Organização Mundial de Saúde ONU - Organização das Nações Unidas PBF - Programa Bolsa Família PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios PPCAAM - Programa de Proteção a Crianças e…

monárquico de governo. Apesar do ponto em comum, os resultados históricos e políticos foram diferentes, pois responderam a interesses e opções políticas das elites dirigentes. O primeiro reinado (1822/1831) O Primeiro Reinado é caracterizado pela organização do Estado Nacional Brasileiro, que pode ser dividido nas seguintes etapas: as guerras de independência, o reconhecimento externo de nossa independência, a elaboração da primeira Constituição e a abdicação de D. Pedro I. As…

Fundação Estadual de Bem-Estar do Menor FIOCRUZ – Fundação Oswaldo Cruz IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada LA – Liberdade Assistida ONG – Organização não governamental OMS - Organização Mundial de Saúde ONU - Organização das Nações Unidas PBF - Programa Bolsa Família PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios PPCAAM - Programa de Proteção a Crianças e…

público destinado à formação de cadastro reserva do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções Judiciárias do Distrito Federal, dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e das Subseções vinculadas, o qual será regido de acordo com as Instruções Especiais, parte integrante deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I…

processual civil, assinale a opção correta. TRE MARANHÃO - 2009 A) O CPC abriga três espécies de processos: ordinário, sumário e sumaríssimo. B) O valor da causa é critério que não se presta à fixação da competência do foro, mas as normas de organização judiciárias da União, dos estados e do DF podem se valer desse critério para a fixação da competência do juízo. C) O meio de se provocar a jurisdição é a exceção processual, direito público subjetivo a um pronunciamento estatal que…

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA POLÍCIA CIVIL DO PIAUÍ EDITAL Nº 01/2012 O ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, nos termos do Art. 37, incisos I e II da Constituição Federal, Art. 54, incisos I e II da Constituição Estadual, considerando as vagas existentes nos Quadros de Pessoal da Polícia Civil, cujos efetivos foram fixados pelo Anexo I da Lei Complementar Estadual nº

contribuiu para o evento criminoso, ao contrário, reprime o uso e tráfico de substância entorpecentes proibidas em todo o Território Nacional. Art. 42: “O Juiz, na fixação das penas, considerará, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e a conduta social do agente”. Os Tribunais tem utilizado a quantidade de drogas apreendidas como um dos fatores primordiais para fixação da pena-base. Por…

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI – AESPI JÉSSICA GENÉSIA SILVA DE MORAIS LEI MARIA DA PENHA – ASPECTOS GERAIS Teresina – PI 2014. JÉSSICA GENÉSIA SILVA DE MORAIS LEI MARIA DA PENHA – ASPECTOS GERAIS Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador (a): Luiz José Ulisses Junior Teresina – PI 2014. JÉSSICA GENÉSIA SILVA DE MORAIS LEI MARIA DA PENHA – ASPECTOS GERAIS …

CENTRO UNIVERSITÁRIO ADEVENTISTA DE SÃO PAULO – UNASP ENGENHEIRO COELHO DIREITO Rebeca Cristina da Costa A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA BRASILEIRA ENGENHEIRO COELHO-SP 2015 RESUMO O objetivo do presente trabalho é analisar a organização judiciária brasileira regulada pela Constituição Federal no Título IV, Capítulo III. Pretendeu-se abordar a temática iniciando com uma abordagem sucinta sobre o poder judiciário no Brasil, seguindo para levantamentos a respeito de cada órgão integrante…

Belém do Pará), ratificada pelo Brasil em 1995, a referida violência consiste em “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado” (ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS, 1994). Tendo como base a alínea “a” do art. 2º desse documento, foi elaborada a definição de violência doméstica e familiar contra a mulher que consta na Lei Maria da Penha, definição essa presente no art. 5º da…