Curso De Direito Constitucional Fernandes

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE EMBASAM AS LICITAÇÕES PÚBLICAS ORIENTANDO (ª) –DSBM ORIENTADOR (ª) - PROF. MS. FRANCO DE VELASCO E SILVA GOIÂNIA 2014 DSBM PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE EMBASAM AS LICITAÇÕES PÚBLICAS O tema abordado neste trabalho é de extrema relevância a sociedade e…

FEDERAL Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira Procurador do Estado de São Paulo, foi membro eleito do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (biênio 2001/2002), mestre e doutorando em Direito do Estado pela PUC-SP (Subárea Direito Constitucional), professor de cursos preparatórios para concursos. E-mail: olavo.pge.pr2@uol.com.br. SUMÁRIO: 1. Introdução; 1.1 Devido processo legal sentido formal, ou adjetivo, ou processual; 1.2 Devido processo legal sentido…

necessita ser estatutuária. Tentarei demonstrar de modo sintético abordar que o servidor público estatuário é um trabalhador como qualquer outro contratado pelo regime celetista, possuindo as mesmas obrigações que este, porém não lhe é dado o mesmo direito, visto que a sua relação de trabalho com o Estado, é legal e não contratual, subordinada ao Regime Jurídico do Servidor Público Civil da União – Lei 8112/90 e aos Regimes Estatutários Estaduais e Municipais cujas normas se…

– RA: 3300493377 Cidália Rodrigues Pinheiro – RA:3339551310 Gisele Aparecida da Silva – RA: 2305293920 Lourdes Domiciano Fernandes – RA: 2307361866 Rosana Dantas de Araújo – RA: 3319535186 Tema ATPS (Atividades Práticas Supervisionadas) Curso: Serviço Social Semestre: 5º Disciplina: Politica da Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência) Professor EAD: Ma. Laura Santos Tutor…

FACULDADE RAIMUNDO MARINHO Curso de Direito Disciplina: Metodologia Augusto César Fernandes Moreira RESUMO: O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA Maceió - AL 2011 Augusto César Fernandes Moreira RESUMO: O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA Trabalho apresentado ao Curso de Direito, como exigência da disciplina, ministrada pela professora Zelinda. Maceió – AL 2011 RESUMO: O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA A obra “O caso dos…

CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito: Grupo de estudos em Direito Constitucional xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx OBSERVATÓRIO DO STF: ANÁLISE DAS PRÁTICAS JUDICIAIS REALIZADAS PELO STF TENDO COMO PARADIGMA O DIREITO COMO INTEGRIDADE DE RONALD DWORKIN. Belo Horizonte 2014 REDAÇÃO CRÍTICA Segundo o texto “Interpretação e aplicação do Direito em Ronald Dworkin”, podemos pensar o direito, na…

só em flagrante); determinar o afastamento de cargo ou função pública durante a investigação e decretar busca e apreensão domiciliar de documentos. Embora o STF entenda que há reserva de jurisdição para determinados atos, também preceitua que os direitos não são absolutos. Desse modo, desde que haja justificado e fundamentado motivo, a CPI poderá decretar a quebra do sigilo fiscal, bancário e de dados, incluindo, nesta última hipótese, os dados telefônicos. A quebra do sigilo bancário…

Joo Paulo Fernandes A MOROSIDADE DA JUSTIA NOS JULGAMENTOS DOS PROCESSOS DE PESSOAS IDOSAS IPATINGA MG 2014 JOO PAULO FERNANDES A MOROSIDADE DA JUSTIA NOS JULGAMENTOS DOS PROCESSOS DE PESSOAS IDOSAS Projeto de monografia apresentado ao Curso de Graduao Bacharelado em Direito FADIPA Faculdade de Direito de Ipatinga como requisito para obteno do ttulo de Bacharel em Direito. ORIENTADORA Terezinha Schwenck FADIPA FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA IPATINGA MG 2014 SUMRIO 1 INTRODUO /…

DIVERGÊNCIAS SOBRE ATUAÇÃO LEGÍTIMA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS AÇÕES COLETIVAS PARA DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS¹ Larissa Silva Almeida² Para obter a tutela jurisdicional primordialmente é necessário gozar do requisito legitimidade. O Código de Processo Civil em seu artigo 6° diz que ninguém poderá pleitear em nome próprio interesse alheio, exceto quando autorizado por lei. A ação coletiva, que tem como objeto os interesses individuais homogêneos, tem como legitimados para…

LICITAÇÃO: CONSTITUCIONALIDADE DAS HIPÓTESES DE AMPLIAÇÃO Monografia submetida à Universidade Federal de Santa Catarina para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Luis Carlos Cancellier de Olivo Florianópolis 2009 !! Universidade Federal de Santa Catarina Centro de Ciências Jurídicas Colegiado do Curso de Graduação em Direito TERMO DE APROVAÇÃO ...A presente monografia, intitulada Dispensa de Licitação: Constitucionalidade das Hipóteses de Ampliação,…