Curso De Direito Constitucional Fernandes

jurídico. 1. DIREITO À VIDA O direito à vida é uma garantia fundamental prevista no caput do art. 5º da Constituição Federal. Não é para menos, ele é um direito que condiciona os demais, pois não faria o menor sentido proteger direitos sem que alguém estivesse vivo para usufruí-los (MENDES; COELHO; BRANCO, 2009, p. 393-394) Segundo Pedro Lenza, o direito à vida abrange “o direito de não ser morto, privado da vida, portanto, o direito de continuar vivo, como também o direito de ter…

GERANDO GUERRA FISCAL Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Tributário. Orientador: Marcio Arjol Domingues. Santa Fé do Sul-SP 2012 2 Fábio Augusto de Sousa Podenciano IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO ICMS GERANDO GUERRA FISCAL Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Integradas de Santa…

Infanticídio indígena: a complexa e delicada relação entre a cultura e os direitos humanos seria uma necessidade de políticas públicas? Armando Siqueira da Rosa[1] Gabriel Mariano Schneider [2] Resumo A grande complexidade que envolve o infanticídio em algumas tribos indígenas vem instigando calorosos debates entre os que defendem o respeito à diversidade cultural e aqueles que defendem respeitos aos direitos humanos (FERNANDES, 2011). O presente artigo tem por objetivo…

Nome do candidato: | Riana Oliveira Fernandes Amorim | Endereço | | Rua Irineu Joffily, n°: 245, apto. 101, centro, Campina Grande - PB | CPF: | | 04700004576 | RG: | | | | 1374189308 | Tel.: | (83) 9988-7002 | E-mail: | rianaamorim@hotmail.com | Curso do candidato: | | Direito | Cidade/UF de realização da prova: | | Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas | Matéria: | Direito Constitucional | N º da Questão: | 7 | Resposta do candidato: | A |…

DIREITOS AUTORAIS RESERVADOS A MAURÍCIO DIVENSI ROLIM DIREITOS AUTORAIS RESERVADOS A MAURÍCIO DIVENSI ROLIM UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UnC CURSO DE DIREITO MAURÍCIO DIVENSI ROLIM A CONTRATAÇÃO DIRETA E A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PERANTE A NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO MAFRA - SC 2011 MAURÍCIO DIVENSI ROLIM A CONTRATAÇÃO DIRETA E A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PERANTE A NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO Monografia apresentada como exigência para a obtenção da nota na disciplina de

TRABALHO DE CURSO (TRABALHO DE CURSO I – PRIMEIRA VERSÃO – N2) O SISTEMA PRISIONAL DE GOIÁS À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA ORIENTANDA: RENATA FERNANDES LESSA ORIENTADORA: Prof.ª MS. JUMÁRIA FERNANDES R FONSECA GOIÂNIA 2013 RENATA FERNANDES LESSA O SISTEMA PRISIONAL DE GOIÁS À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Capítulo I da Monografia Jurídica a ser apresentada à disciplina de Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídicas, Curso de Direito,…

dos pré-requisitos para a obtenção do título de Especialista em Direito Público e Controle Externo. Orientador: Prof. Msc Eduardo Santos Rolemberg Côrtes Aracaju 2008 MARIA SALETE FRAGA SILVA PALMA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL À LUZ DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO: ASPECTOS GERAIS E RELEVANTES Monografia apresentada à Universidade Tiradentes, como um dos pré-requisitos para a obtenção do título de Especialista em Direito Público e Controle Externo. Aprovada em ____/____/________

DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL TEXTO A Evolução histórica da Previdência Social e os direitos fundamentais Aécio Pereira Júnior Procurador Federal em Brasília, Mestrando em Direito pela PUC-SP SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Os primórdios da proteção social 2.1 A preocupação inerente ao homem com o seu bem-estar. 2.2 O embrião dos mecanismos de proteção social. 2.3 A influência religiosa como um dos fatores determinantes para a intromissão estatal na criação dos mecanismos

IDC FACULDADE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL AVALIAÇÃO DA DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL ROSSANA DE AZEVEDO PIMENTA A DIFERENÇA ENTRE A UNIÃO ESTÁVEL E O CASAMENTO NA SUCESSÃO Porto Alegre 2014/01 SUMÁRIO 1 RESUMO.................................................................................................................. 3 2 INTRODUÇÃO…

OS MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Palhoça 2014 OS MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Resenha crítica para obtenção de conhecimento, no sexto semestre da disciplina de Estágio Supervisionado em Direito I, do curso de graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, Campus Pedra Branca. Palhoça 2014 OS MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL RESUMO O Trabalho em si vai