O SISTEMA PRISIONAL DE GOIÁS À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO
(TRABALHO DE CURSO I – PRIMEIRA VERSÃO – N2)

O SISTEMA PRISIONAL DE GOIÁS
À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA

ORIENTANDA: RENATA FERNANDES LESSA
ORIENTADORA: Prof.ª MS. JUMÁRIA FERNANDES R FONSECA

GOIÂNIA
2013

RENATA FERNANDES LESSA

O SISTEMA PRISIONAL DE GOIÁS
À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA

Capítulo I da Monografia Jurídica a ser apresentada à disciplina de Trabalho de Curso I, do
Departamento Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás
(PUCGOIÁS).
Prof.ª Orientadora: Ms. Jumária Fernandes R
Fonseca.

GOIÂNIA
2013

SUMÁRIO
CAPÍTULO I – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
1.1 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS
HUMANOS...........................................................................................................4
1.2 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA APLICADO AOS
PRESÍDIÁRIOS....................................................................................................6
1.2.1 O sistema prisional que garante a dignidade do preso ....................................9
1.3 DIREITOS E DEVERES DO PRESO...................................................................9

BIBLIOGRAFIA ........................................................................................................13

CAPÍTULO I
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Inicialmente, é primordial que se entenda como surgiram os direitos e garantias fundamentais disponíveis a qualquer ser humano, assim como o que gerou essa defesa do homem independente de raça, credo ou sexo. É importante também esclarecer o que cada direito significa ampla ou particularmente, para que cada homem possa exaltar ao próximo, mostrando que cada um é essencial à sobrevivência do ouro, livre de qualquer preconceito.

1.1 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Em meio