Curso De Direito Constitucional Contemporâneo

juntamente com a dignidade da pessoa humana, como valores essenciais de proteção aos refugiados. O presente trabalho conclui que 1 Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino (ITE) – Bauru/SP. Especialista em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Toledo (Unitoledo) – Araçatuba/SP. Advogada. Professora Universitária. RE VIST A DIREITOS SOCIAIS E POL ÍT ICAS PÚBL ICAS ( UNI FAFI BE ) I SS N 2 3 1 8 -5 73 2 – VOL . 1 , N. 2 , 2 0 1 3 . 2 a dignidade…

Ativismo Judicial: Direito à saúde; 4.1 Judicialização excessiva: direito à saúde 4.2. Limites do Ativismo Judicial; Considerações finais; Referências. RESUMO Apresenta um fenômeno jurídico crescente no Brasil, explicando melhor o “Ativismo Judicial” e inter-relacionando com os outros poderes. A posteriori haverá a análise especifica do direito à saúde e os limites de atuação do ativismo nesse âmbito. Esta discussão é provocada no sentido de reconhecer o aperfeiçoamento do direito…

Anhanguera Educacional, 2014. s e õ ç e S Tema 01 Relação Trabalhista – Princípios, Fontes, Fundamentos e Hermenêutica Introdução ao Estudo da Disciplina Caro(a) aluno(a). Este Caderno de Atividades foi elaborado com base no livro: “Elementos de Direito do Trabalho e Processo Trabalhista”, do autor Francisco Meton Marques de Lima, Editora LTR, 2010, Livro-Texto 325. Roteiro de Estudo: Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Profª. Barbara Monteiro Gomes de Campos Este…

MATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE DE DIREITO/UFG DISCIPLINA 1º PERÍODO 2688 - CIÊNCIA POLÍTICA 2811 - CRIMINOLOGIA 2691 - ECOMONIA POLÍTICA 2800 - HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO 2801 - INTRODUÇÃO AO DIREITO 2803 - METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO 2806 - SOCIOLOGIA GERAL 2º PERÍODO 2772 - DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL I) 2690 - DIREITO PENAL I 2799 - HERMENÊUTICA JURÍDICA E DIREITO INTERTEMPORAL 2807 - SOCIOLOGIA JURÍDICA 2809 - TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 2808 - TEORIA…

Francesa, a doutrina da separação dos Poderes desabrochou, firmando-se como alicerce inicial do positivismo e do constitucionalismo. Concretizaram-se os postulados da neutralidade, da independência e da autonomia do Poder Judiciário na aplicação do Direito criado pelo Poder Legislativo, atuando como elo entre a norma abstrata e o caso concreto e diferenciando-se do Poder Executivo, pois só poderia agir se provocado e nos estritos termos do caso concreto. Entretanto, a evolução social,…

CRONOGRAMA DE TELEAULAS 2013/1 Teleaulas: Segunda-Feira e Quarta-Feira Curso: Administração Horário: das 19h20 às 20h50 (Horário de Brasília/DF) Canal:4 Teleaulas Datas Disciplinas Videoaulas Turma: 3ª Série / Disciplinar Temas Tema 1: Revisão Fundamentais. dos Conceitos 25/02/13 1 Matemática Aplicada Tema 2: Conceito de Função e Função de Primeiro Grau. 27/02/13 1 Contabilidade Geral Tema 1: Introdução à Contabilidade / Patrimônio. 04/03/13 2…

de endereço para uma casa com poucas salas, surgindo a primeira escola, o Colégio Sagrado Coração de Jesus. O Ensino Superior tem início em 1972, com a criação da Escola de Engenharia Veiga de Almeida, com os cursos de Engenharia Civil e Engenharia Elétrica. Em 1992, a criação de novos cursos leva ao reconhecimento e oficialização por parte do Ministério da Educação e Cultura (MEC), da Universidade Veiga de Almeida, que conta hoje com 5 campi e um centro de excelência em saúde. Nova…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS CURSO DE DIREITO A MULTIPARENTALIDADE E SEUS REFLEXOS NO DIREITO SUCESSÓRIO PROJETO DE PESQUISA Thalles Rodrigues de Almeida SANTA MARIA, RS, BRASIL 2015 A MULTIPARENTALIDADE E SEUS REFLEXOS NO DIREITO SUCESSÓRIO Thalles Rodrigues de Almeida Projeto de Monografia apresentado à disciplina de Monografia I, do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria…

1. ESTADO DE DIREITO 1.1. DO ESTADO AO ESTADO DE DIREITO Estado, originado na Europa, termo utilizado pela primeira vez na obra O Príncipe, de Nicolau Maquiavel, de 1513. Tem, como um conceito mais básico, em ser uma “organização política baseada na comunidade” e que, tinha como núcleo em todos os casos que foram constituídos, uma nação. Mas, para sua formação completa, é necessário um território e um governo.¹ O Estado, portanto, é forma histórica de organização jurídica…

FACULDADE PITÁGORAS CURSO BACHAREL EM DIREITO JURISDIÇÃO SÃO LUÍS-MA 2013 ÁLVARO RODRIGUES JUNIOR DYEGO SILVA ISIS MATOS LUIS LEMOS FILHO RENNAN RIOS THIELEN DE SÁ VANDERSON MACEDO JURISDIÇÃO Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras, disciplina de Teoria Geral do Processo e da Jurisdição (TGPJ) para obtenção de nota Parcial do 2º bimestre. Professor: Hugo Matos SÃO…