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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
CURSO DE DIREITO

A MULTIPARENTALIDADE E SEUS REFLEXOS NO DIREITO SUCESSÓRIO

PROJETO DE PESQUISA

Thalles Rodrigues de Almeida

SANTA MARIA, RS, BRASIL
2015
A MULTIPARENTALIDADE E SEUS REFLEXOS NO DIREITO SUCESSÓRIO

Thalles Rodrigues de Almeida

Projeto de Monografia apresentado à disciplina de Monografia I, do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM, RS), como requisito parcial para obtenção do grau de
Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Dr. Cristiano Becker Isaia

Santa Maria, RS, Brasil
2015

SUMÁRIO

1 TEMA 03
2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 03
3 PROBLEMA 03
4 OBJETIVOS 04
4.1 Objetivo Geral 03
4.2 Objetivos Específicos 04
5 JUSTIFICATIVA 04
6 METODOLOGIA 00
6.1 Método de abordagem 00
6.2 Métodos de procedimento 00
6.2.1 Técnicas de Pesquisa 00
7 PLANO PROVISÓRIO 00
8 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 00
9 CRONOGRAMA 00
10 REFERÊNCIAS 00

1 TEMA
A multiparentalidade e seus reflexos no direito sucessório.

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA
A multiparentalidade e seus reflexos no direito sucessório à luz da Constituição Federal de 1988 e da Teoria da Resposta Adequada.

3 PROBLEMA
Sabe-se que o constante desenvolvimento da sociedade vem ocorrendo, cada vez mais, a passos largos. Naturalmente, o Direito como ciência destinada a regular comportamentos, tem relação intrínseca com este desenvolvimento, de sorte que não pode ficar alheio a este fenômeno.
É neste sentido que o Direito Civil, especialmente o Direito de Família e Sucessões, matéria em análise no caso abordado neste trabalho, vem se desenvolvendo e evoluindo. A par dessas considerações, não se pode olvidar que o conceito de família, e suas mais diversas formatações, vêm sendo redimensionados. Prova maior dessa realidade é o caso da multiparentalidade, situação onde se rompe com o modelo familiar tradicional com um pai e uma mãe e passa-se a uma composição com uma