Curso De Direito Constitucional Contemporâneo

constituinte é dividido em originário (histórico e revolucionário) e derivado (reformador, decorrente e revisor). O poder constituinte originário é aquele que cria uma nova constituição, geralmente a um novo Estado, normalmente, rompendo com a ordem constitucional anterior. Cria e organiza os interessem que vão reger a comunidade. Suas principais características são: inicial (não existe outro a não ser ele e nenhum outro acima dele, assim sendo, é a base da ordem jurídica), autônomo…

1 OS PARADIGMAS DO ESTADO DE DIREITO – O ESTADO LIBERAL, O ESTADO SOCIAL (SOCIALISTA) E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Ralph Batista de Maulaz Mestre em Direito Constitucional Professor de Direito Constitucional no Centro de Atualização em Direito (CAD) Professor de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado da Universidade de Itaúna 1. PARADIGMAS E PARADIGMAS JURÍDICOS NA PÓS-MODERNIDADE Para compreender o real sentido de um paradigma e a forma pela qual ele foi introduzido na discussão

TRABALHO PENAL – SISTEMAS PROCESSUAIS Analisando a trajetória histórica dos modelos processuais penais contemporâneos, iremos compreeder o sentido dos termos acusatório, inquisitório e misto. O sistema inquisitório remonta à Inquisição, como a própria nomenclatura claramente indica. Curiosamente, a Inquisição não tinha relação direta com a criminalidade – portanto com a defesa ou retribuição perante o dano ao patrimônio, ou à vida –, mas sim ao desvio em relação aos dogmas…

EMENTA: Fundamentos e distinções teórico-metodológicas entre sociologia e antropologia. Autores clássicos: Marx, Durkheim, Weber e Mauss. Noções do conceito de pessoa, sociedade, natureza e cultura. A sociologia e antropologia e a emergência de direitos no campo jurídico. Correntes contemporâneas do pensamento sociológico e antropológicos. Multiculturalismo, diversidade e pluralismo jurídico. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BOURDIEU, PIERRE. A economia das trocas simbólicas. 2. São…

FACULDADES INTEGRADAS DA UNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL - FACIPLAC CURSO DE DIREITO CLEITON RICADO DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Gama-DF 2013 CLEITON RICARDO DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito, como requisito parcial de avaliação à disciplina de Monografia das Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central -…

A PLURALIDADE DAS ENTIDADES FAMILIARES Um direito para “as famílias”. No século XX, a luz do Código Civil Brasileiro de 1916, o casamento era a única maneira de se constituir família. A família tinha compreensão restrita e direcionada; ou seja, casava-se para procriar e assim perpetuar a espécie, bem como para acumular patrimônio e ter com quem deixá-lo após a morte. Outrossim, como a virgindade era um tabu e o sexo antes do casamento era um absurdo, o matrimônio servia para regularizar as

A PLURALIDADE DAS ENTIDADES FAMILIARES Um direito para “as famílias”. No século XX, a luz do Código Civil Brasileiro de 1916, o casamento era a única maneira de se constituir família. A família tinha compreensão restrita e direcionada; ou seja, casava-se para procriar e assim perpetuar a espécie, bem como para acumular patrimônio e ter com quem deixá-lo após a morte. Outrossim, como a virgindade era um tabu e o sexo antes do casamento era um absurdo, o matrimônio servia para regularizar as

CONSIDERAÇÕES INICIAIS. Hoje não podemos entender o Estado como sociedade politicamente organizada sem entender que o Estado deve defender e concretizar os direitos fundamentais. O Min. Celso de Melo, em um de seus discursos afirmou que o poder judiciário tem o dever de defender os direitos fundamentais.Não existem verdades absolutas em direito, existem as verdades de cada um. Logo, com base na teoria da incerteza, podemos concluir que essa afirmação está correta porque nem mesmo as…

os meios necessários para consecução da tão almejada realização pessoal (auto-afirmação). Em tempos contemporâneos temos garantido, pelos nossos textos constitucionais, normas que nos garantem a construção da nossa liberdade, da nossa igualdade, da nossa cidadania. Cidadania, que é a qualidade de cidadão, para muitos é possível através dos direitos sociais. Sendo estes “normas constitucionais, garantidas pelo Estado, possibilitando melhores condições de vida aos mais fracos,…

N º. 17 – 2008 – Salvador – Bahia – Brasil SÚMULA VINCULANTE NO DIREITO BRASILEIRO Guilherme Peña de Moraes Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC – Rio). Doutorando em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).* SUMÁRIO: 1. CONCEITO. 2. ORIGEM. 3. NATUREZA. 4. TIPOLOGIA. 5. VALIDADE. 6. PRESSUPOSTOS. 7. REQUISITOS. 8. ALCANCE. 9.