Curso De Direito Constitucional Contemporâneo

AS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA LIMITADA E A POSIÇÃO CONCRETISTA GERAL INTERMEDIÁRIA THE CONSTITUCIONALISTS RULES OF LIMITED EFFICACY AND THE INTERMEDIARY GENERALITY CONCRETIST POSITION Carolina Belasquem de Oliveira RESUMO O presente trabalho tem por objetivo uma análise acerca da problemática envolvendo a falta de regulamentação das normas constitucionais de eficácia limitada, bem como, abordar o prejuízo jurídico e social que essas lacunas envolvendo a…

CRONOGRAMA DE TELEAULAS 2013/1 Teleaulas: Sexta-feira : 19h20 às 20h50 Canal:6 Sábado: 9h às 10h30 – Canal:6 (Horário de Brasília/DF) Curso: Administração Datas Teleaulas Videoaulas Turma: 3ª Serie / Disciplinar Disciplinas Temas Tema 1: Revisão dos Conceitos Fundamentais. 01/03/13 1 Matemática Aplicada Tema 2: Conceito de Função e Função de Primeiro Grau. 02/03/13 1 Contabilidade Geral Tema 1: Introdução Contabilidade / Patrimônio. à…

Centro Universitário FACEX Curso de Graduação em Direito Julianne Hemeterio Cordeiro de França Fichamento do Texto: “A pós-modernidade como novo paradigma e a Teoria Constitucional do Processo” Orientadora: Lorena Neves Macedo Natal-RN/2015 Centro Universitário FACEX Curso de Graduação em Direito Julianne Hemeterio Cordeiro de França Fichamento do Texto: “A pós-modernidade como novo paradigma e a Teoria Constitucional do Processo” O presente trabalho é um…

veto. Promulgação. Publicação. Normas em espécie: Emenda Constitucional. Leis complementares e ordinárias. Leis Delegadas. Medidas Provisórias. Decretos Legislativos. Resoluções. Controle Parlamentar por meio de Fiscalização. Tribunal de Contas. Bibliografia Básica: MENDES, Gilmar Ferreira e outros. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: IDP Saraiva, Bibliografia complementar: AGRA, Walber de Moura. Curso de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 2006. CLÈVE,…

e a finalidade de destacar a importância do Serviço Social e as Transformações Sociais no Período da Década de 1980 ao Contexto Contemporâneo. Este trabalho nos induzira a um resgate das politicas sociais a postura profissional e os recorrentes desafios para o serviço social. A postura profissional frente às modificações sociais na década de 1980 ao contexto contemporâneo. Os principais avanços no Estado brasileiro que permeia a constituição de tais políticas. …

compreensão do direito processual civil atual. 1- Processo e teoria do direito 2- Processo e Direito constitucional Tem três fontes: 1) 2) Direitos fundamentais: passou a ser uma disciplina avulsa, transversal, daí surgiu a distinção das eficácias verticais (direito fundamentais nas relações de estado e cidadão) e as horizontais (direitos fundamentais entre os cidadãos). Por isso fala-se em dimensão objetiva e subjetiva: Objetiva: direitos fundamentais são normas e normas…

Assunto Especial – Doutrina Ativismo Judicial Ativismo Judicial e Direito à Saúde: uma Análise da Tutela Jurisdicional nas Ações de Medicamentos KARINA DENARI GOMES DE MATTOS Discente do 8º Termo do Curso de Direito das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente, Bolsista do Programa de Iniciação Científica do NEPE – Núcleo de Estudos e Pesquisas das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente, Estagiária da Procuradoria…

Catharina Ortigossa Martini 3G Fichamento do texto "Parlamento e Tratados: o modelo Constitucional do Brasil" . da página 130 -144 Segundo o autor José F. Rezek, a Constituição brasileira vigente diz ser da competência exclusiva do Congresso Nacional, sendo que ao Presidente incumbe celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. A Carta não inova substancialmente por mencionar os tais encargos ou compromissos: não há tratado internacional que

Plano de Aula: TEORIA DA SANÇÃO PENAL DIREITO PENAL II - CCJ0032 Título TEORIA DA SANÇÃO PENAL Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema TEORIA DA SANÇÃO PENAL Objetivos O aluno deverá ser capaz de: · Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais e fundamento e finalidade da aplicação da sanção penal como forma de controle social. · Analisar as Teorias da Pena, suas transformações históricas,…

Curso de Pós Graduação em Direito Público Contemporâneo Disciplina: Direito Econômico Em análise a ADI 1950-3, temos que superada a questão quanto a constitucionalidade formal da lei 7.844/92, em razão da competência concorrente dos Estados e União para legislar sobre direito econômico. Ultrapassada tal questão, verifica-se que a improcedência da ADI não se deu por unanimidade dos votos, vez que levados em consideração várias questões que abrangem desde a liberdade mercantil