Curso De Direito Constitucional Contemporâneo

Universidade Federal de Minas Gerais Faculdade de Ciências Econômicas Constitucionalização do Direito Civil Disciplina: Instituições de Direito Privado A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL INTRODUÇÃO O debate sobre a constitucionalização do direito privado é um tema cada vez mais relevante e vem sendo muito discutido atualmente. A priori, o Direito Constitucional é o pilar do nosso ordenamento jurídico. Aliás, é o pilar dos principais ordenamentos…

I – Do contrato clássico ao contemporâneo Em excelente texto sobre a reconstrução do conceito de contrato, Roxana Cardoso Brasileiro Borges, professora adjunta de Direito Civil da UFBA e UNEB, professora da UCSal, Doutora em Direito das Relação Sócias pela PUC/SP e Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela UFSC, fez síntese comparativa e extremamente objetiva sobre o conceito clássico de contrato e o conceito contemporâneo.[1] No antigo conceito de contrato

se previu que o recorrente deve demonstrar a repercussão geral das questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa; além da criação da súmula vinculante em matéria constitucional, conforme o art.103-A da CF. Ainda tendo em conta a preocupação com a uniformidade nos julgamentos surgiu a regra do § 1º do artigo 518 do CPC; a excelente norma contida no inciso I do art. 527 do CPC, a qual propugna que o relator…

Disciplina Direito Processual Constitucional Curso Direito Turno/Horário Noturno/Sexta-Feira (20:50 às 22:30). Professora Randolph Rodrigues Turma: 4º semestre Carga Horária Semanal 4h Carga Horária Mensal 36h Teórica Prática Total Teórica Prática Total 4h 4h 16h 16h EMENTA Jurisdição constitucional. O devido processo legal e do contraditório. Controle de constitucionalidade. Mandado de segurança Individual e coletivo. Mandado de injunção. Habeas Corpus

palmiro@aguianet.com.br Resultado de lutas sociais incessantes por direitos, os Direitos Humanos como hoje se apresentam, associa-se a desenvolvimentos históricos, inicialmente na América do Norte e Europa. Ao longo do presente século, muitas foram as ações públicas e privadas voltadas para a afirmação deste momento. Foi entretanto com o advento do Tratado de Versalhes em 1919 que a idéia de um direito internacional inerente a todos os povos foi difundida internacionalmente.

JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA: sua preservação na Recuperação Judicial GILSON AMILTON SGROTT Itajaí (SC), dezembro de 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA ProPPEC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE…

DE FREITAS ROGÉRIO Sousa DE FREITAS DIREITO DO TRABALHO NO MUNDO CONTEMPORÂNEO BREVES 2014 ROGÉRIO Sousa DE FREITAS ROGÉRIO Sousa DE FREITAS ROGÉRIO Sousa DE FREITAS ROGÉRIO Sousa DE FREITAS ROGÉRIO Sousa DE FREITAS ROGÉRIO Sousa DE FREITAS ROGÉRIO Sousa DE FREITAS DIREITO DO TRABALHO NO MUNDO CONTEMPORÂNEO Trabalho apresentado ao Curso Letras da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Direito Empresarial e Trabalhista; Gestão…

INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 1. Introdução As Normas Constitucionais possuem um papel decisivo na fundamentação judicial e na imposição de direitos à sociedade, pois a Constituição possui aplicabilidade direta e imediata às situações diárias do povo. Com a interpretação das normas constitucionais, o poder judiciário é capaz de julgar os casos que envolvem os indivíduos e a sociedade de forma legal. O aplicador do Direito deve basear-se na Constituição no momento de determinar

desafios da teoria constitucional Neoconstitucionalism and the new challenges on constitutional theory Antonio Celso Baeta Minhoto1 Resumo : o neoconstitucionalismo surge no horizonte da teoria constitucional trazendo novos elementos de debate para problemas antigos e novos. Os rumos que essa visão irá tomar ou que contribuições concretas poderá trazer na dinâmica social, ainda não sabemos, mas é quase certo que uma nova visão sobre a teoria constitucional parece estar em curso.…

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO NASCITURO CAMPO MOURÃO MAIO - 2012 OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO NASCITURO SUMÁRIO 1- RESUMO................................................................................................................................4 2- INTRODUÇÃO.....................................................................................................................5 3- OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO NASCITURO....................................